Curitiba – A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (15) o projeto de lei que permite a reabertura de sete cartórios em áreas urbanas da região de Londrina. Em julho do ano passado, sete tabelionatos de notas foram transferidos para a zona rural, o que gerou problemas para a população e reduziu o número de atendimentos.

A partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a volta dos serviços para a zona rural e foram fechados os tabelionatos de Guaravera, Lerroville, Maravilha, Irerê, Paiquerê, São Luiz e Warta. Matéria publicada pela FOLHA, em agosto do ano passado, mostrou que a mudança gerou filas e reclamações nos cartórios de áreas urbanas. Em um ano, o número de atendimento nos unidades transferidas caiu de 3,5 mil para 400.

A situação mobilizou os deputados estaduais Alexandre Curi (PSD), Cloara Pinheiro (PSD), Tercílio Turini (MDB) e Tiago Amaral (PSD), que encaminharam ao TJ-PR um pedido para que o Tribunal apresentasse um projeto a fim de readequar os cartórios da região. O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), também se reuniu com o presidente do TJ-PR, Luiz Fernando Tomasi Keppen, para relatar os problemas.

O projeto apresentado pelo TJ-PR transfere para o Órgão Especial do Tribunal a competência para tratar da delimitação dos cartórios na Comarca de Londrina. Um texto substitutivo foi aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e voltou ao plenário para aprovação em duas sessões extraordinárias, nesta segunda. Após em entendimento entre a base de apoio ao governador Ratinho Júnior (PSD) e a oposição, o projeto foi aprovado com 49 votos favoráveis.

A única dúvida dos deputados foi em relação à abrangência do projeto, que autorizava a o Órgão Especial do TJ-PR a alterar as comarcas em todo o estado por meio de resoluções. “Estamos alterando a fixação das comarcas e deixando ser por resolução e não mais por lei. Aqui não está só o problema específico de Londrina, mas tem uma autorização tirando poder dos deputados”, disse o deputado Requião Filho (PT) em reunião da CCJ. Ele também reclamou da rapidez na tramitação.

Segundo o deputado Tercílio Turini, houve um entendimento para o projeto ser apreciado ainda neste semestre. “A população hoje anda de 10 a 15 quilômetros, porque todos os cartórios estão no centro. Trabalhamos nisso por mais de um ano e precisamos de uma legislação específica. Não podemos deixar isso para agosto, por isso nós da bancada de Londrina pedimos para incluir na pauta de hoje (segunda). É uma coisa necessária, senão vamos demorar mais um mês para aprovar e a população está perdendo.”

Após um entendimento, foi convocada uma nova reunião extraordinária da CCJ, em que o relator, Gugu Bueno (PSD), sugeriu uma alteração para limitar a abrangência da lei à Comarca de Londrina. Depois, por sugestão do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), o artigo que dava ao Órgão Especial o poder para fixar os cartórios em todo o estado foi eliminado.

“Era fundamental resolver essa questão, porque quem está sofrendo é a população de Londrina, enfrentando filas nos cartórios da área urbana, que lidam com um alto volume de atendimentos”, disse Tiago Amaral, presidente da CCJ.

Segundo um levantamento feito a pedido de Amaral, 70 funcionários dos cartórios transferidos foram demitidos e o atendimento caiu, gerando filas nos estabelecimentos do centro da cidade. O cartório Nacli, que ficava na Avenida Saul Elkind, na Zona Norte, atendia 350 pessoas por dia, mas, após a mudança, o volume de atendimento de todos os sete cartórios não chegou a 500 em um ano. O Serviço Distrital de Guaravera, de acordo com o deputado, fez apenas quatro escrituras, três procurações e cinco segundas vias de Registro Civil desde julho do ano passado.

RECESSO

As sessões desta segunda foram as últimas da Alep neste semestre. Os deputados entraram em recesso voltam aos trabalhos no dia 5 de agosto.