Ação popular derruba aumento irregular para vereadores no PR
Data: 18/07/2024 14:31:07
Fonte: gazetadopovo.com.br
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Através de uma ação popular, o ativista de direita Guilherme Livoti conseguiu suspender o aumento irregular de quase 4% aos subsídios de vereadores de Apucarana (PR). O empresário entrou com liminar contra benefício autoconcedidos pelos políticos. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) expediu uma liminar cancelando o aumento de 3,71% para o ano de 2024. Em fevereiro de 2022, Guilherme Livoti e Daniel Ribas, seu advogado, iniciaram uma ação popular questionando os aumentos salariais dos vereadores de Apucarana nos anos de 2022, 2023 e 2024, alegando que esses aumentos violavam a Constituição Federal. A constituição exige que aumentos sejam fixados em uma legislatura para vigorar na próxima.
Os aumentos questionados foram:
2022: 9,94% (Lei 03/2022)
2023: 5,93% (Lei 04/2023)
2024: 3,71% (Lei 04/2024)
Inicialmente, a liminar foi negada tanto na primeira instância quanto pelo TJ-PR. No entanto, após recurso, o Tribunal reformou a decisão e concedeu a liminar suspendendo o aumento de 2024, reconhecendo a irregularidade do reajuste conforme a argumentação apresentada pelos autores. Segundo Guilherme Livoti, essa decisão é uma vitória significativa para a moralidade pública e a legalidade. “Os aumentos autoconcedidos eram uma afronta aos princípios constitucionais e representavam um prejuízo aos cofres públicos”, disse.
O processo ainda será julgado no mérito e pode resultar na anulação dos aumentos para os anos anteriores. A decisão atual já resultou na redução dos subsídios dos vereadores de Apucarana para o valor anterior ao aumento de 2024.
![Foto de perfil de Cristiano de Oliveira Gomes](https://media.gazetadopovo.com.br/2023/12/27181948/cristiano.jpg)
Cristiano de Oliveira Gomes é formado em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e atuou em redações de jornais e portais de notícia na capital federal. Tem experiência no Congresso Nacional, onde trabalhou como assessor em gabinetes parlamentares e lideranças partidárias.