O deputado estadual Ricardo Arruda foi denunciado pelo Ministério Público por receber pagamentos polpudos por “favores” a empresários e policiais

O Tribunal de Justiça do Paraná agendou para o mês de agosto o julgamento da denúncia do Ministério Público-PR contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL), acusado pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência. Se a denúncia for aceita pelos 25 desembargadores do Órgão Especial, Arruda se tornará réu e responderá a um processo criminal. O relator do caso é o desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca. Ricardo Arruda e ex-funcionários de seu gabinete são acusados de receber altas quantias em dinheiro para “promover favores” como liberar pagamentos a empresários, evitar a demissão compulsória de servidores públicos, ajudar na promoção de policiais militares. Esta é a segunda denúncia contra Ricardo Arruda no TJ. A outra o acusa de prática de “rachadinha” e lavagem de dinheiro.

CACHÊS IRREGULARES

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a prática de contratação direta de prestação de serviços com pagamento via recibo de pagamento autônomo (RPA) – também denominado como “cachê” – que ocorria na extinta Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE), entidade que teve suas atividades absorvidas pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom-PR) em 2023. De acordo com os conselheiros, a metodologia estava em oposição ao artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal, ou seja, à obrigatoriedade da regra da realização de concurso para o preenchimento de cargos da administração pública.  Foram responsabilizados pela irregularidade, de acordo com o processo de Tomada de Contas Extraordinária formulado pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR sobre o assunto em 2021, o então diretor-presidente da RTVE Ruy Façanario e o ex-titular da Secom-PR João Evaristo Debiasi. Na ocasião, a unidade técnica constatou que 45 funcionários da antiga entidade eram pagos por meio de RPA.

SEM PUNIÇÃO

Entretanto, o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, manifestou-se pela não aplicação de quaisquer sanções aos interessados, tendo em vista a regularização da situação observada após a incorporação das atividades da extinta RTVE à Secom-PR a partir de 2023, conforme opinou o Ministério Público de Contas (MPC-PR) em seu parecer sobre o caso. Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 12/2024, concluída em 4 de julho. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 1841/24 – Tribunal Pleno, veiculado no dia 15 do mesmo mês, na edição nº 3.250 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

TODOS QUEREM GOURA

O pré-candidato a prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB) quer o deputado estadual Goura (PDT) como seu vice, mas as divergências entre o PT e o PDT em outras cidades brasileiras estão emperrando a aliança. Daí surgiu Roberto Requião (Mobiliza) também querendo ter Goura e o PDT como seus aliados. Houve até conversa com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, mas nada de confirmação. Segundo o blog do Zé Beto, agora quem foi atrás de Goura e do PDT foi o deputado federal Beto Richa (PSDB). Isto sem esquecer que Goura ainda não deixou de ser pré-candidato a prefeito de Curitiba.

CONVENÇÃO DO PT

O PT de Curitiba faz convenção municipal neste sábado (20). O partido deve homologar a decisão já tomada de que irá se associar à campanha do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) à Prefeitura de Curitiba A convenção começa às 9 horas na sede da Fetraconspar.  Um ato político está previsto para as 11h30. Já às 12h30 começa outra convenção no mesmo local. É a da Federação Brasil da Esperança, da qual PT faz parte junto com o PCdoB e o PV. A Fetraconspar fica na Rua Francisco Torres, 427, no Centro da capital paranaense.

PARA ACALMAR A SITUAÇÃO

Recém-chegado de sua viagem à Europa, o governador Ratinho Jr. encontrou “casa” que ele tinha deixado arrumada, toda bagunçada. Pois eis que na próxima segunda-feira (22) vai acontecer uma reunião onde o governador vai tentar fazer com que a situação volte ao que foi acordado antes de sua viagem. Explica-se: o prefeito de Curitiba, Rafael Greca e o ex-deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL) não “se bicam”. Enquanto o governador saiu de cena, Greca e Martins andaram se estranhando, o que fez com o PL ameaçasse romper a aliança e buscar a candidatura própria para a sucessão de Greca. Pelo que se sabe, o acordo entre o PSD e o PL vai ser mantido e a rebeldia de Paulo Eduardo Martins pode ser compensada com a retirada dele da chapa de Eduardo Pimentel (PSD). Mas o governador garante que o vice de sua chapa será alguém do PL, mesmo que não seja seu pupilo Paulo Eduardo Martins.

DEDO DO MARQUETEIRO ARGENTINO

A deputada estadual Maria Victoria (PP), pré-candidata à Prefeitura de Curitiba, publicou nesta quinta-feira (18) nas redes sociais a primeira peça com a assinatura do marqueteiro argentino Pablo Nobel e da agência PLTK. Trata-se de um vídeo de pouco mais de um minuto na qual a parlamentar e presidente do PP presta depoimento sobre a preocupação com as mães, crianças e famílias da cidade. Com leis e iniciativas nas áreas da Educação, Saúde, Doenças Raras e Proteção da Mulher, Maria Victoria tem uma atuação voltada a quem mais precisa. Também defende investimentos em Inovação e Energias Renováveis para gerar novos empregos e oportunidades.

TRANSPORTE POR APLICATIVOS

Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no fim de junho, tem como justificativa facilitar o trabalho dos condutores de veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros, mais conhecidos como motoristas de aplicativos. A ideia é incluir a prestação do serviço em legislação que contempla, atualmente, apenas os taxistas. A proposta é autorizar que os motoristas de aplicativos, assim como os taxistas, possam parar próximo ao meio-fio durante o embarque e o desembarque de passageiros, mesmo em pontos em que o estacionamento é proibido. Seria mantida a proibição à parada em viadutos, pontes e túneis, mesmo se o passageiro for pessoa com deficiência. Outro benefício previsto pela lei municipal 9.700/1999 também seria estendido aos motoristas de aplicativos. Trata-se da permissão ao livre trânsito durante grandes eventos realizados em Curitiba, no período das 22h às 5h. A autorização, neste caso, deve ser avaliada pela Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), conforme o evento a ser realizado na cidade de Curitiba.

FIBROSE CÍSTICA

O projeto de lei nº482/2024 de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil) quer instituir Campanha Permanente de Conscientização sobre a Fibrose Cística no Estado do Paraná, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de setembro. De acordo com o Registro Brasileiro de Fibrose Cística (REBRAFC), no Brasil, incluindo o Estado do Paraná, estima-se que atinge 1 a cada 6.800 mil nascidos vivos com essa doença anualmente. O autor do texto defende a importância da divulgação pois “a fibrose cística (FC), é uma doença genética, rara, crônica, não tem cura e não é visível. O objetivo dessa campanha é tornar conhecida a FC, dando mais visibilidade tanto a doença com seus tratamentos e medicamentos, quanto estimular a importância de doação de órgãos”. De acordo com o pneumologista pediatra do Hospital Infantil João Paulo II (HIJPII), Dr. Alberto Vergara, o diagnóstico ocorre, geralmente, nos primeiros dias de vida, quando detectada uma alteração no Teste do Pezinho. A confirmação vem com o Teste do Suor e a sobrevida mediana dos pacientes com fibrose cística é de aproximadamente 40 anos. “A expectativa de vida desses pacientes melhorou muito. Hoje, 90% deles chegam à fase adulta”, afirma Vergara.

MUDANÇA NA LEI DO SILÊNCIO

Trazida à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) por proprietários de bares e artistas locais, uma iniciativa assinada por diversos vereadores pode alterar a Lei do Silêncio para regulamentar a música ao vivo nos estabelecimentos comerciais da cidade. Protocolado no dia 11 de julho, o projeto de lei acrescenta o artigo 12-A à lei municipal 10.625/2002, permitindo artistas em áreas externas ou sem isolamento acústico. A Lei do Silêncio, focada na regulação de ruídos urbanos e na proteção do bem-estar e do sossego público, estabelece níveis de pressão sonora permitidos para diversas atividades, mas não especifica permissões explícitas para música ao vivo em áreas externas ou sem isolamento acústico. O artigo 12-A introduz essas permissões, estabelecendo que as atividades de música poderão ocorrer de domingo a quinta-feira até às 22h, e nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até às 23h.

FISCALIZAÇÃO DOS PEDÁGIOS

No primeiro semestre de 2024, a Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia, Geociência e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, da Assembleia Legislativa do Paraná, promoveu significativos avanços na fiscalização dos contratos de pedágio no Estado. Com o apoio do setor produtivo e de diversas entidades de classe, como o Crea-PR e o IEP, os deputados intensificaram os debates e a implementação de ferramentas para garantir o cumprimento das obras previstas nos Programas de Exploração das Rodovias. “Estamos comprometidos em garantir que os contratos de pedágio sejam cumpridos à risca, com total transparência e eficiência. A colaboração entre o Legislativo, o setor produtivo, entidades de classe e a sociedade é fundamental para assegurar que as obras previstas sejam entregues e que os usuários das rodovias sejam bem atendidos,” declarou o deputado Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar.