O juiz César Maranhão de Loyola Furtado, do Tribunal de Justiça do Paraná, condenou nesta terça-feira (23) o deputado estadual Renato Freitas por uma pichação durante uma manifestação contra a morte de João Alberto Silveira Freitas, que aconteceu no supermercado Carrefour, na unidade de Porto Alegre. O protesto com a participação do parlamentar ocorreu no dia 20 de novembro de 2020, em Curitiba, junto com diversas outras cidades do Brasil.

Na ocasião, o deputado pichou a frase “A injustiça praticada em qualquer lugar do mundo é uma ameaça à justiça em todos os lugares do mundo” na mureta do estacionamento do supermercado Carrefour, da unidade no bairro Parolin, na capital paranaense. Por esse motivo, Freitas foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná, em 18 de março de 2021.

“Assim como é protegida a liberdade de expressão, exercida no caso em tela mediante manifestação popular, também é certo que, constatando-se dano ao meio ambiente, mediante violação da integridade estética de patrimônio, no caso o particular, como ocorre com a pichação, deve-se invocar a tutela da lei cível e penal para coibir o excesso no exercício de tal direito”, disse o magistrado na decisão.

A pena determinada por Furtado foi de três meses de detenção e dez dias-multa a ser cumprida em regime aberto. Porém, como a pena privativa de liberdade é inferior a um ano, o magistrado preferiu a substituição por uma pena restritiva de direito, sendo ela de prestação de serviços à comunidade.

Deputado

Em nota, a assessoria de Renato Freitas afirma que o julgamento aconteceu sem que ele fosse ouvido e que a condenação trata-se de perseguição política.

“É claramente uma retaliação aos seus posicionamentos firmes contra os privilégios e impunidades do Poder Judiciário no Paraná. Renato Freitas tem uma atuação combativa, denunciando corajosamente as corrupções e os corruptos do sistema, motivo pelo qual já sofreu ameaças de morte, ataques em Plenário e tentativas de cassação de seu mandato”, diz o comunicado.

Freitas irá recorrer da decisão judicial.

Morte

João Alberto, um homem negro, foi espancado e morto por dois seguranças do hipermercado Carrefour, na noite do dia 19 de novembro de 2020, em Porto Alegre, na capital do Rio Grande do Sul. Ele morava em uma comunidade na Vila Farrapos, na zona norte da cidade. Entre os autores do assassinato, havia um policial militar temporário.

A confusão entre os funcionários do estabelecimento e a vítima teria começado após um desentendimento. Ele ainda estaria com a esposa no supermercado. Durante as agressões, Beto, como era conhecido, foi imobilizado pelos vigias, com o joelho de um deles nas costas.

O laudo da necropsia de João apontou que ele morreu por asfixia. O trágico episódio aconteceu às vésperas do Dia da Consciência Negra.

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