O deputado estadual Renata Freitas (PT) foi condenado a três meses de detenção e dez dias-multa a ser cumprida em regime aberto por ter pichado uma unidade do supermercado Carrefour, em Curitiba, no ano de 2020. A decisão é do juiz César Maranhão de Loyola Furtado, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). 

O magistrado, no entanto, considerou o fato da pena ser inferior a um ano e optou por substituí-la por uma pena restritiva de direito e por prestação de serviços à comunidade.

Na decisão, da última terça-feira (23), o juiz justificou o veredito sob o entendimento de que o parlamentar causou dano ao meio ambiente mediante violação da integridade estética do patrimônio particular.

O julgamento foi uma resposta a denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR) em 18 de março de 2021. 

tj-pr“>O que diz Renato Freitas sobre a condenação do TJ/PR

Em nota, o deputado estadual afirmou que irá recorrer à decisão e que o julgamento tramitou sem que ele fosse ouvido. Além disso, ele afirmou que a condenação se trata de perseguição política.

No Instagram, ele também pontuou que a decisão foi proferida poucos dias após fazer duras críticas ao TJ/PR. “Essa condenação eu recebi ontem lá na Assembleia, dias depois da gente ter feito várias e severas críticas ao Tribunal de Justiça do Paraná e ao poder Judiciário de um modo geral”, disse, na quarta-feira (24).

Na mesma plataforma, Renato Freitas ainda afirmou que não admite ser condenado por pichação por um sistema que deixa casos de corrupção impunes. 

“Estão tentando criminalizar a nossa atuação política, seja ela como parlamentar, seja ela como militante social, como cidadão ou alguém que expressa seu descontentamento. A gente não admite ser condenado criminalmente por isso em um país, em um lugar, onde o próprio Tribunal de Justiça, junto com o Ministério Público, garante a impunidade de um deputado como foi o caso de corrupção do Ademar Traiano”, disse o parlamentar.  

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Pichação no Carrefour 

A pichação pela qual Renato Freitas foi condenado aconteceu no dia 20 de novembro de 2020, durante um protesto pela morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida em unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS). O homem negro foi espancado por seguranças do estabelecimento e imobilizado durante um desentendimento. O laudo de necropsia apontou a causa mortis como asfixia. 

Durante a manifestação, Renato Freitas pichou a frase: “A injustiça praticada em qualquer lugar do mundo é uma ameaça à justiça em todos os lugares do mundo”, em um muro do estacionamento do Carrefour, no bairro Parolin.