Justiça nega liminar a árbitro para que John Textor apague postagens com denúncias de manipulação
Data: 28/08/2024 14:53:00
Fonte: oglobo.globo.com
A juíza Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque, da 4° Vara Cível de Curitiba, negou liminar movida pelo árbitro Rafael Traci, que em julho havia entrado com uma ação contra o dono da SAF do Botafogo, John Textor. Ele cobrava R$ 100 mil por danos morais, pelo dirigente ter acusado o VAR de Botafogo e Palmeiras, no Brasileirão de 2023, de manipulação. Traci era o árbitro de vídeo da partida.
O processo por danos morais segue seu caminho. Mas a Justiça do Paraná negou o pedido em tutela de urgência para que o Textor retirasse as postagens feitas contra o árbitro de suas redes sociais, sob pena de multa, além de abster de mencionar o nome de Traci.
A juíza atendeu os argumentos da defesa de Textor e frisou que a liberdade de expressão deve prevalecer. Caso contrário, a situação levaria à censura, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Paraná, onde Traci ajuizou a ação.
“…impedir o réu de citar o nome do autor é vedação por demais excessiva, pois se pretende censurar previamente qualquer tipo de manifestação, o que, por certo, não se faz possível pelos fundamentos anteriormente invocados. Por isso, indefiro o pedido de tutela de urgência”, diz a decisão.