Um projeto de lei aprovou, em primeiro turno, bolsas de até 75% para juízes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para custear cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

O gasto estimado até o fim de 2027 é de R$ 45,5 milhões e o recurso sairá do Fundo de Reestruturação do Poder Judiciário (Funrejus). Por ano, serão ofertadas 270 bolsas para magistrados e servidores mediante convênio ou contrato.

A norma justifica que “as constantes mudanças tecnológicas, jurídicas e sociais exigem que o agente público esteja em constante formação”.

Além disso, defende que a “atividade estatal deve se orientar pela eficiência e qualidade, logo, a capacitação é medida necessária para consecução desses objetivos”. O projeto de lei está pautado para ser votado em segunda discussão na próxima segunda-feira, 2 de setembro.

Informação: Mirian Villa