Guarda municipal de Sarandi foi condenado por peculato, motivo do indeferimento

A Justiça Eleitoral impugnou o registro da candidatura de Vanderlei de Oliveira, o Pastor Oliveira (Solidariedade), que disputava o cargo em Sarandi. A juíza Vanyelza Mesquita Bueno, da 206ª Zona Eleitoral, atendeu requerimento feito pelo Partido Verde.

O pastor, que é guarda municipal naquela cidade, foi condenado nos autos de apelação criminal sob n.º 0000354-19.2017.8.16.0160 pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná pela prática delitiva do peculato, prevista no artigo 312, caput, do Código Penal. Não se trata de crime culposo, de menor potencial ofensivo ou de ação penal privada, e de acordo com a ´legislação são inelegíveis para qualquer cargo “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena”, inclusive pelo crime, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.

A juíza decidiu acolher a preliminar de mérito, julgar extinta a ação de impugnação ao registro de candidatura e indeferir o pedido de Vanderlei de Oliveira para concorrer ao cargo de vereador. Ele pertencia à coligação que apoia Simone Martini e Ricardo Gordo.