Nos dias 9 e 10 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), promoveu um mutirão de audiências de conciliação sobre ações condenatórias por danos decorrentes de vícios construtivos e seguro habitacional no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH).  
As audiências concentraram ações envolvendo o Conjunto Habitacional Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, em Curitiba, em processos que tramitavam tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal. Cerca de 230 pessoas, que aguardavam a indenização por problemas na construção de imóveis, fecharam acordos.

A iniciativa foi realizada por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). “Todos os servidores, mediadores, conciliadores e magistrados que estão envolvidos nessa ação estão extremamente empenhados em atendê-los de forma célere e adequada”, afirmou o 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Prazeres.  

“É uma realização. É como se fosse uma recompensa que veio no tempo devido. Não estávamos nem esperando mais, mas veio em boa hora”, afirmou uma das mutuárias, Celeste Fernandes de Oliveira.  

“Essas ações já duram há mais de duas décadas, e hoje temos algo inédito aqui, que são as duas justiças juntas e cooperadas homologando esses acordos. No Paraná, essa cooperação vai beneficiar milhares de famílias”, afirmou o advogado Juan Diego de Leon.

Ação Nacional

A partir de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, teve início uma série de projetos-piloto no país com o objetivo de promover mutirões de mediação sobre ações condenatórias por danos decorrentes de vícios construtivos e seguro habitacional. Na região Sul, o Paraná é o primeiro estado a aderir à campanha.

Segundo a juíza de Direito Carla Martins Tria, a iniciativa das partes envolvidas, como a Caixa Econômica Federal e as seguradoras, é fundamental para que as mediações aconteçam. “Os processos foram elencados pela Caixa e já haviam sido pré-analisados. Os mutuários já estão cientes do acordo e estão bem satisfeitos. O objetivo desse mutirão é justamente dar essa resposta para que esses autores, depois de tanto tempo, consigam aquela indenização que é pleiteada”, afirmou a magistrada.  

Além dos autores da ação, as salas de audiência também contam com a presença de mediadores e conciliadores da Justiça Estadual e da Justiça Federal, advogados de todas as partes, além de juízes coordenadores que supervisionam as conciliações.  

“O Judiciário ganha porque estamos resolvendo processos muito antigos que demandavam bastante trabalho, e para os autores que, depois de muitos anos de espera para se valerem do seu pedido, estão tendo aqui neste mutirão de forma mais célere”, destacou a juíza Carla Martins Tria.