Com a entrega a Bruxelas dos planos económicos e orçamentais de médio-prazo à porta, o Conselho das Finanças Públicas (CFP), organismo independente de fiscalização das contas do Estado, apela a que, finda a aplicação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em 2027, o Estado entre em campo e invista do seu próprio bolso, mesmo que isso implique uma redução mais lenta do endividamento.

O alerta é feito numa altura em que os Estados-Membros da União Europeia (UE) se preparam para entregar à Comissão Europeia os planos em que definem como irão proceder aos ajustamentos na dívida pública e no défice exigidos pelas novas regras, com base na evolução da despesa líquida, o indicador agora privilegiado por Bruxelas para avaliar a sustentabilidade das contas públicas de cada país.

Os planos, com um horizonte de quatro anos, poderão ser alargados a um máximo de sete anos, permitindo um ajustamento mais gradual a troco de reformas ou de investimentos públicos alinhados com as prioridades estratégicas da União. As considerações do CFP podem ser interpretadas como um apelo ao Governo para que opte por um horizonte de ajustamento mais suave a sete anos, em vez de se comprometer com planos de redução a quatro anos.