Reforma tributária provoca elaboração de proposta de mudanças na legislação penal
Data: 20/09/2024 05:13:33
Fonte: valor.globo.com
A aprovação da reforma tributária incentivou a elaboração de uma proposta para a área penal. Um grupo de mais de 20 especialistas da FGV Direito SP – entidade que também participou da construção do texto original que resultou na Emenda Constitucional nº 132, de 2023 – já iniciou pesquisas em outros países, como Espanha, Portugal, Alemanha e Itália, para propor mudanças na esfera penal tributária.