O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou em agosto ao Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2025 e, junto com ele, a publicação Orçamento Cidadão, que é elaborado desde 2010 com o objetivo de apresentar os documentos do processo orçamentário de maneira descomplicada.

Com base nesse documento, é possível elaborar um resumo da proposta de gastos para o próximo ano.

IMPOSTO DE RENDA É DESTAQUE NA ARRECADAÇÃO

O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República para se tornar lei, prevê uma arrecadação de R$ 2,91 trilhões com as chamadas receitas primárias. O Imposto de Renda e as receitas previdenciárias são as maiores desse grupo.

A arrecadação total conta ainda com R$ 2,79 trilhões de receitas financeiras, o que inclui os valores que entram no caixa do Tesouro com as operações de emissão de títulos públicos e refinanciamento da dívida.

PREVIDÊNCIA É A PRINCIPAL DESPESA

As despesas também são divididas entre primárias e financeiras, cada uma com cerca de 50% de participação no total, com destaque novamente para a Previdência Social.

O governo só tem controle efetivo sobre 8% das despesas primárias. Os outros 92% são de execução obrigatória, ou seja, são determinados pela Constituição Federal, pelas leis ou pelos contratos firmados.

GOVERNO ESPERA CRESCIMENTO MENOR EM 2025

A proposta também traz as principais projeções econômicas do governo para 2025, com destaque para os dados sobre o crescimento da economia, inflação, juros e salário mínimo. Esses números são previsões e ainda podem mudar ao longo deste ano, até a votação do projeto.

OS MAIORES ORÇAMENTOS ENTRE OS MINISTÉRIOS

O documento elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento também traz a distribuição dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão da Administração Pública Federal.

O Ministério da Previdência, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelos R$ 167 bilhões para o funcionamento do Bolsa Família, e o Ministério da Saúde têm os três maiores gastos.

Muitas pastas foram divididas por questões políticas nos últimos governos, o que faz com que alguns órgãos tenham status de ministério, mas orçamentos mais limitados. É o caso do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (que já fez parte da Agricultura), de Portos e Aeroportos (que já integrou os Transportes) e da Cultura (que já esteve ligada à Educação).

Isso também explica a existência de pastas que foram criadas ou desmembradas por sua importância e representatividade política, mas que possuem orçamentos mais enxutos, como os ministérios de Povos Indígenas, Esporte, Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial.

ARCABOUÇO FISCAL

O documento também explica como funciona o arcabouço fiscal, tecnicamente chamado de Regime Fiscal Sustentável, substituto do Teto de Gastos.

Segundo o governo, o arcabouço deve garantir uma trajetória consistente para o resultado primário, diferença entre receitas e despesas primárias, ou seja, sem contar as receitas financeiras e os gastos com a dívida pública.

A meta para 2025 é um resultado zero (receita igual a despesa), com uma margem de erro de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou para menos durante a execução do orçamento. As despesas podem crescer de 0,6% a 2,5% acima da inflação.

Há ainda um gasto mínimo com investimentos públicos, que não pode ser inferior a 0,6% do PIB. Esse valor pode aumentar se o superávit primário for maior que 0,25% da meta. Para o PLOA 2025, o piso de investimentos é de R$ 74,3 bilhões, sendo 73,1% destinados ao novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

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O que é Orçamento Público?

Instrumento pelo qual o governo estima as receitas que serão arrecadadas ao longo do ano seguinte e, com base nelas, autoriza um montante de recursos a ser gasto na oferta de bens e serviços à sociedade. Ao apresentar receitas e despesas de forma organizada, o orçamento público torna-se um importante instrumento de controle social das ações governamentais.

Como funciona o processo orçamentário no governo federal?

• O Poder Executivo elabora o PLOA para o ano seguinte, levando em consideração as orientações dadas pelo PPA (Plano Plurianual) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
• O PLOA é enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
• O PLOA é analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e vai ao plenário para apreciação de todos os parlamentares, que podem propor emendas ao projeto. A emenda pode modificar a previsão de receita, a destinação ou valor do gasto.
• Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo presidente da República.

O Orçamento pode sofrer ajustes?

• Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, os órgãos federais estão aptos a utilizar os recursos para executar as despesas previstas no Orçamento
• Ao longo da execução, receitas e despesas são revistas a cada dois meses pelo Executivo. Caso haja arrecadação menor que a esperada, as despesas devem ser ajustadas por meio do chamado contingenciamento (bloqueio de gastos)
• Caso sejam necessários mais recursos, respeitando a meta fiscal, a LOA pode ser alterada por meio da aprovação de créditos adicionais

O que é receita primária?

É aquela decorrente da atividade de arrecadação fiscal ou gerada a partir do patrimônio do governo federal

O que é receita financeira?

É aquela decorrente da realização de empréstimos ou de aplicações financeiras pelo governo

O que é despesa primária?

São as despesas destinadas à oferta de bens e serviços públicos para a população, como o pagamento das aposentadorias e outros benefícios

O que é despesa financeira?

São os gastos destinados ao pagamento de dívidas contraídas pelo governo e à concessão de empréstimos a pessoas físicas e jurídicas

Fonte: Orçamento Cidadão – Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento

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