Os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) publicaram nas redes sociais uma campanha contra o PSD, presidido por Gilberto Kassab, depois de senadores da sigla não terem assinado o pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O pedido de cassação de Moraes, firmado por 152 deputados, já tem a adesão de 36 senadores. Faltam só 5 votos para o Senado constituir maioria simples (41) e abrir o processo de impeachment.

Nas redes sociais, Gayer publicou imagem com Moraes e Pacheco pedindo que não vote em candidatos que usem o número de urna 55, do PSD. “O partido que sustenta a ditadura de Moraes”, afirma a publicação.

Nikolas Ferreira gravou um vídeo em que menciona a relação do PSD com o governo Lula, que tem 3 ministros filiados ao partido. O deputado federal também cita os 10 senadores da legenda que não assinaram o pedido de cassação:

Atualmente, o PSD têm entre os ministros do governo Lula, contrário ao impeachment de Moraes, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

O presidente do Senado e filiado ao PSD, Rodrigo Pacheco (MG), já sinalizou que a disposição de pautar o impechament de Moraes é “zero“. 

Para além da abertura do processo contra Moraes, cassá-lo requer 2/3 dos votos de 81 senadores –ou seja, 54.

O rito de impeachment de um ministro do Supremo é semelhante ao realizado no caso de presidentes da República. A situação seria inédita, uma vez que nunca um magistrado da Corte foi destituído.  

Uma das diferenças é quem dá início ao processo. No caso de presidentes, o pedido deve ser aceito pelo líder da Câmara dos Deputados. Já para ministros do STF, por quem estiver no comando do Senado. 

A lei (íntegra – PDF – 198 kB) que regulamenta o processo de impeachment é de 1950. O texto indica 5 hipóteses para que um ministro do STF seja destituído: 

• alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;  
• proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 
• exercer atividade político-partidária;
• ser patentemente desidioso (agir com negligência) no cumprimento dos deveres do cargo; 
• proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. 

Caso o presidente do Senado acate o pedido, o processo de impeachment será iniciado. “Recebida a denúncia pela mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”, diz a lei.

Essa comissão deve se reunir em até 48 horas e eleger o presidente e relator. Em até 10 dias, deve ser produzido um parecer “sobre se a denúncia deve ser, ou não, julgada objeto de deliberação”.  

Se a Casa considerar que a denúncia é procedente, o denunciado vai:

• ficar suspenso do exercício das suas funções até a sentença final; 
• ficar sujeito a acusação criminal; 
• perder, até a sentença final, 1/3 dos vencimentos, que lhe será pago no caso de absolvição.

Depois de todo esse trâmite, o plenário do Senado se reúne para o julgamento do impeachment. Será lido o processo e, em seguida, os presentes ouvem testemunhas do caso.  

“O acusador e o acusado, ou os seus procuradores, poderão reinquirir as testemunhas, contestá-las sem interrompê-las e requerer a sua acareação. Qualquer senador poderá requerer sejam feitas as perguntas que julgar necessárias”, diz a lei.  

Há um debate oral e, na sequência, a votação em si, que será nominal. Os senadores devem responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta: “Cometeu o acusado o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”.

Se a resposta afirmativa obtiver, pelo menos, 2/3 dos votos dos senadores presentes, haverá uma nova consulta ao plenário sobre o tempo durante o qual o condenado deve ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública. Esse tempo não pode ultrapassar 5 anos.