O diretor do Fórum de Paranaguá e juiz de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá, Dr. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna, esteve na Folha do Litoral News na tarde de segunda-feira, 23, para uma entrevista ao vivo para a página do jornal no Facebook.

Dr. Eduardo Vianna ingressou na magistratura no Estado de Rondônia em 2012/2013. No ano seguinte, em 2014, passou no concurso público para Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Atuou como juiz-substituto em Santo Antônio da Platina, juiz em Ribeirão do Pinhal e Joaquim Távora, titular em Ubiratã e Reserva, além de diretor e juiz da Vara Cível de Palmas, magistrado em Francisco Beltrão e, atualmente, em Paranaguá.

Importância do voto

Dr. Eduardo comentou sobre a importância do voto neste período eleitoral. “O voto é o principal bem que o cidadão tem que é literalmente do mesmo valor para todo mundo. O voto vale a mesma coisa para a pessoa mais pobre e para a mais rica do Brasil, o cidadão tem que ter essa noção do poder que ele tem. Quando falamos em poder de mudança do voto é por isso. O cidadão tem que verificar que em um prisma a eleição municipal é a mais importante. Certamente, é muito mais fácil acessar o vereador que está no bairro do que, por exemplo, um senador”, lembrou o juiz.

Compra de voto

Para o juiz, a sociedade deve combater a compra de voto. “O cidadão deve saber o valor do seu voto, é imensurável. Existem algumas situações, a pessoa que acaba vendendo um voto em que pese que ela vai poder cobrar daquele candidato, ela está abrindo mão de algo. A Constituição atribuiu o mesmo valor do voto para todo mundo, se é tão importante assim, você vai atribuir um valor monetário? É muito difícil”, disse o juiz. 

Combate à desinformação

O magistrado destacou que a desinformação sempre existiu, mesmo antes das redes sociais. “Tivemos vários casos em que algumas invenções foram feitas, saiu nos jornais e acaba com o candidato, isso já existia antigamente. Ocorre que eram situações pontuais. Hoje, em razão dessa rapidez, o mundo líquido que a gente vive, mas em minutos, a notícia toma uma proporção e não se controla mais. É impossível o controle, digo isso porque o próprio Poder Judiciário para ver de onde saiu a notícia é muito difícil. O ideal é ir atrás, perguntar para alguém, para se certificar do que está acontecendo”, declarou Dr. Eduardo.

Papel da imprensa nas eleições

O juiz afirmou que a imprensa é fundamental em todos os períodos, mas em especial neste período eleitoral. “Temos vários meios de comunicação locais, têm várias fontes de notícias. A imprensa acaba sendo o porta voz tanto quanto aos candidatos, como expor de maneira cuidadosa os problemas que ocorrem. O prefeito e vereadores que vão assumir, possivelmente, não serão escolhidos pelas magníficas soluções que foram dadas desde a década de 1980 até hoje, será para resolver problemas. E quem vai expor esses problemas é a imprensa”, declarou Dr. Eduardo. 

De acordo com ele, é fundamental que a sociedade se veja como a maior interessada nas eleições. “E também, para que se organize para uma eleição tranquila e sem maiores problemas. Isso depende só da sociedade. A eleição é uma apresentação de ideias, ganha quem convencer melhor, quem tiver as melhores propostas”, frisou o magistrado.

Assédio eleitoral

O assédio eleitoral se caracteriza pelas práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associadas a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

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“Isso sempre existiu e hoje tomou contornos ainda maiores em razão desse acirramento das discussões políticas. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia em um sistema eletrônico. O ideal é fazer a denúncia com elemento, com foto e vídeo. Se não vierem mais detalhes fica difícil”, concluiu Dr. Eduardo.

A entrevista na íntegra está disponível na página da Folha do Litoral News no Facebook.