O Comitê Interinstitucional Protetivo, composto por diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e presidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), emitiu uma nota técnica, no dia 11/09. O objetivo da ação é oferecer orientações e material de apoio para a elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, como as casas lares, os abrigos institucionais e o acolhimento familiar.    

A nota técnica, elaborada pelo grupo de trabalho responsável por debater o reordenamento dos serviços de acolhimento no Estado do Paraná, versa sobre a importância do Projeto Político-Pedagógico, que é um instrumento metodológico elaborado pela comunidade interna dos serviços de acolhimentos, como trabalhadores, familiares, acolhidos e acolhidas. O documento tem como objetivo nortear o trabalho com as crianças e adolescentes, indicando os valores éticos e as estratégias para o desenvolvimento das atividades, evitando que a rotina do serviço e as ações direcionadas aos acolhidos e às acolhidas sejam desenvolvidas de forma improvisada. A nota também traz um roteiro básico, que contém os elementos mínimos necessários para criar um Projeto Político-Pedagógico, oferecendo, assim, subsídios para a sua elaboração.  

Sobre o Comitê   

O Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná é uma iniciativa do Conselho de Supervisão e da Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij-CIJ) do TJPR. O grupo tem como objetivo geral orientar tecnicamente os atores do sistema de garantia de direitos sobre a execução dos serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças e adolescentes, implementando ações para a efetivação dos direitos deste público.   

O grupo é composto por membros do TJPR, do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Paraná (DPPR), do Fórum Estadual de Juízes e Juízas da Infância e da Juventude do Paraná (Foeji-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Secretaria de Estado da Educação (Seed), da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Associação dos Municípios do Estado do Paraná e dos conselheiros e ex-conselheiros tutelares do Paraná. 

Descrição da imagem de capa: Imagem de fundo azul com o logotipo do Comitê Interinstitucional Protetivo Paraná e do Consij/CIJ e o texto nota técnica em branco e amarelo e comitê interinstitucional protetivo-Paraná em branco.