O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi reconhecido internacionalmente pelo desenvolvimento da ferramenta de Inteligência Artificial Generativa JurisprudênciaGPT. A Corte paranaense conquistou o 2º lugar no 2024 Gartner Eye on Innovation Awards for Government in Americas. O resultado foi anunciado na quarta-feira (25/9) pela Gartner, uma das principais empresas mundiais de pesquisa e consultoria especializada na área da tecnologia da informação. 

O prêmio de âmbito internacional reconhece e celebra organizações e líderes que demonstram excelência e inovação na aplicação de tecnologias emergentes para resolver problemas complexos e gerar valor significativo para seus negócios e a sociedade. “Este reconhecimento é o testemunho do trabalho árduo, dedicação e comprometimento dos magistrados e servidores do nosso Tribunal. A Gartner nos reconheceu como uma das organizações líderes na área de governo no mundo, e isso só reforça a importância do nosso compromisso com a inovação e a excelência dos serviços judiciários”, destaca o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. “Vamos continuar trabalhando para alcançarmos sempre mais reconhecimento, a fim de nos consolidarmos, para além do Brasil, como um Tribunal de referência em políticas públicas judiciárias”, completa o chefe do Poder Judiciário do Paraná. 

Como funciona a ferramenta? 

O JurisprudênciaGPT, usado para pesquisa de jurisprudência, foi apresentado pelo TJPR em janeiro de 2024, durante o IX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Foz do Iguaçu. Por meio desta ferramenta de inteligência artificial generativa, um magistrado ou servidor pode fazer um questionamento de jurisprudência, e o sistema gera uma resposta com base nos acórdãos registrados, sempre exibindo essas referências. 

O TJPR lida com um volume de mais de 4,9 milhões de documentos de jurisprudência e encontrou na inteligência artificial uma solução para otimizar o acesso e a utilização dessas informações. A ferramenta acelera o processo de pesquisa e oferece respostas confiáveis, garantindo a privacidade e a segurança dos dados consultados. “É uma solução que procura reduzir o tempo de tramitação de processos e facilitar o acesso ao vasto conhecimento produzido no TJPR”, explica o secretário de Tecnologia da Informação do TJPR, Rafael Coninck Teigão. 

O treinamento da ferramenta envolveu documentos públicos disponibilizados para consulta pelos tribunais e incluiu peças de inteiro teor de acórdãos publicados, além informações complementares dos acórdãos como ementa, data de julgamento e publicação, órgão julgador, comarca, relator e ramo do Direito. O desenvolvimento dessa tecnologia, que vai beneficiar todo o Judiciário brasileiro, foi realizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Seti), do TJPR, e pelo Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (TJPRlab) em parceria com a empresa Microsoft. 

A tecnologia paranaense já despertou o interesse de outros órgãos, inclusive de fora do Brasil. Em abril de 2024, por exemplo, o JurisprudênciaGPT foi apresentado para a equipe de tecnologia da Suprema Corte de Justiça da Nação do México (Suprema Corte de Justicia de la Nación). 

TJPR é precursor e referência no uso de IA generativa 
O JurisprudênciaGPT é parte de uma série de iniciativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para melhorar a produtividade e a eficiência da prestação jurisdicional através da tecnologia, colocando o TJPR como um líder em inovação tecnológica no cenário jurídico nacional. 
Pioneiro na utilização de ferramentas de inteligência artificial generativas aplicadas no Judiciário, o TJPR apresentou seu primeiro programa em novembro de 2023: o NatJusGPT, uma IA generativa desenvolvida para proporcionar um acesso mais rápido e eficiente às notas e pareceres técnicos da área médica dos Tribunais, baseado na documentação criada pelo sistema NatJus (Núcleo de Apoio Técnico), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
O TJPR também está desenvolvendo o LicitaçãoGPT, que tem o objetivo de auxiliar os consultores jurídicos a elaborar editais e contratos de forma mais rápida e completa. A base de dados é formada pelas legislações e dispositivos estaduais do Paraná, por decretos do TJPR, acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e por acórdãos das Câmaras do TJPR que julgam os processos de licitação. 
“Nós fomos o primeiro tribunal a ter os processos 100% eletrônicos. Fomos o primeiro tribunal a ter assinatura digital amplamente utilizada e, agora, somos o primeiro tribunal a entrar na era da inteligência artificial. Nós fomos os pioneiros no desenvolvimento de ferramentas de IA generativa e, agora, estamos ampliando o uso e também buscando novas ferramentas”, reforça Rafael Teigão. 
Regulamentação e comissão específica 
No mês de agosto, o TJPR instituiu, por meio do tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4714398″ target=”_blank”>Decreto Judiciário nº 421/2024, a Política de Utilização de Inteligência Artificial Generativa. O documento apresenta diretrizes que devem ser seguidas por magistrados(as) e servidores(as), com o objetivo de garantir que o uso da IA seja legal, ético, seguro e alinhado com os objetivos do Tribunal, protegendo dados e informações sensíveis.    

O TJPR também criou uma Comissão de Aceleração de Inteligência Artificial. Nos últimos meses, 50 magistrados e 50 servidores vêm testando a funcionalidade de uma nova ferramenta, a Copilot 365, da empresa Microsoft, para a transcrição e resumo de audiências, separando por interlocutores, e para a distribuição de documentos no sistema Projudi, que organiza os processos do Tribunal paranaense. 
Em setembro, o Tribunal lançou o TJPR Cast. O projeto visa promover a inovação e o uso de inteligência artificial no âmbito do Judiciário através de lives quinzenais com temas voltados para as novas tecnologias aplicadas no dia a dia da instituição. 
Confira abaixo na íntegra a mensagem do presidente do TJPR sobre o prêmio internacional recebido pelo Tribunal: 

“É com imenso orgulho e alegria que recebemos a notícia de que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná conquistou o 2º lugar no prestigiado 2024 Gartner Eye on Innovation Awards for Government com o nosso projeto JurisprudênciaGPT: Critical Legal Proceedings Productivity Improvement through Generative AI.  

A Gartner é uma das principais empresas mundiais especializadas em consultoria na área da tecnologia da informação.   

Este reconhecimento é o testemunho do trabalho árduo, dedicação e comprometimento dos magistrados, capitaneados pelos desembargadores Naor Ribeiro de Macedo Neto, Rui Portugal Bacellar Filho, e servidores Rafael Teigão, secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação, e Leonardo Fogaça, coordenador do Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do nosso Tribunal.    

Parabenizamos também o Detran-SP pelo 1º lugar com o projeto de transferência eletrônica de veículos e a Prefeitura de Dallas pelo 3º lugar com o projeto de análise e inteligência de dados para a cidade de Dallas.    

A Gartner nos reconheceu como uma das organizações líderes na área de governo no mundo, e isso só reforça a importância do nosso compromisso com a inovação e a excelência dos serviços judiciários.    

Vamos continuar trabalhando para alcançarmos sempre mais reconhecimento, a fim de nos consolidarmos, para além do Brasil, como um Tribunal de referência em políticas públicas judiciárias.    

Parabéns ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná!   

Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen 

Presidente do TJPR.”