O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou a 24ª edição do Boletim de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Nesta edição, o boletim reuniu as decisões mais relevantes proferidas pelas Turmas Recursais no período de julho a setembro deste ano. A divulgação do boletim possibilita a disseminação do conhecimento, facilita o acesso a julgados de destaque e oferece uma visão abrangente das principais questões que pautam as decisões judiciais do setor.

A publicação eletrônica, realizada trimestralmente, abordou temas como processos bancários, criminais, sobre acidentes de trânsito, planos de saúde etc. A seleção das ementas é realizada pela Divisão de Jurisprudência, vinculada ao Departamento de Gestão Documental. Este processo é guiado por critérios rigorosos que consideram a relevância jurídica e a notoriedade dos temas discutidos, sempre dentro do período definido pela edição. Entretanto, o conteúdo disponibilizado no boletim não substitui as publicações do Diário da Justiça Eletrônico nem constitui um repositório oficial de jurisprudência.

tjpr.jus.br/boletim-jurisprudencia-turma-rec” target=”_blank”>Acesse aqui a 24ª edição do Boletim de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.