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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) entregou, na quarta-feira (16/10), 210 títulos de propriedade nas comarcas de Assis Chateaubriand e Matinhos por meio do programa Moradia Legal. Em Matinhos, a entrega de 110 títulos foi realizada pelo magistrado coordenador do programa, Evandro Portugal. Já em Assis Chateaubriand, 100 famílias foram beneficiadas em um evento representado pelo juiz da comarca, Arthur Araújo de Oliveira. 
Por meio da iniciativa, o TJPR reforça o compromisso do Judiciário com a regularização fundiária e a promoção de cidadania. O magistrado Evandro Portugal, que esteve presente na entrega no litoral, ressaltou o impacto positivo que o Programa tem oferecido para a população paranaense: “Foi uma entrega, como sempre, com muita emoção, uma entrega acreditando e trazendo muita credibilidade ao programa”, relatou. “Mais uma vez, o Moradia Legal cumprindo uma função social diferenciada, mostrando a força do Poder Judiciário do Paraná”, afirmou o coordenador.  

O juiz Arthur Araújo de Oliveira, da comarca de Assis Chateaubriand, destacou a importância da cooperação entre diversos atores para o êxito do programa, que completou cinco anos em 2024. “No contexto de um projeto que passa pela colaboração de tantas mãos e instituições, cada uma delas é imprescindível para se alcançar o sucesso que hoje celebramos”, afirmou. “É uma imensa honra poder representar o TJPR e testemunhar a dimensão transformadora do Direito, muito além da frieza cotidiana dos autos e da clausura do gabinete”, completou o juiz.  

Sobre o programa Moradia Legal  

Desenvolvido pelo TJPR e implementado em 2019, o programa Moradia Legal entregou milhares de títulos de propriedade a famílias de diversas regiões do Paraná. Somente em 2023, ano de maior alcance do projeto até então, foram cerca de 3 mil. Recentemente, 25 novos municípios paranaenses aderiram à iniciativa, totalizando 151 cidades participantes do programa, o que representa aproximadamente 40% do Estado.