A 40ª Promotoria de Justiça da Capital abriu um inquérito civil para investigar a suspensão do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), que deixou de utilizar os dispositivos desde setembro. Segundo o promotor Jádel da Silva Júnior, a situação já vinha sendo monitorada por meio de um procedimento administrativo e, agora, a apuração foi ampliada com o objetivo de orientar o retorno do uso das câmeras por parte da PM catarinense.

O promotor destacou que as câmeras corporais são fundamentais para fortalecer a produção de provas, reduzir índices de criminalidade e controlar o uso da força policial, além de melhorar a supervisão do trabalho realizado pelos agentes. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) busca, por meio do inquérito, garantir que a Polícia Militar retome o uso dessa tecnologia para aprimorar a transparência nas operações.

O Comando-Geral da PMSC e a Secretaria de Estado da Segurança Pública já foram notificados sobre a possibilidade de o estado obter financiamento por meio de um programa do Ministério da Justiça, destinado à aquisição de novos equipamentos. A partir das informações obtidas, a 40ª Promotoria de Justiça avaliará as próximas ações necessárias para assegurar a implementação do uso das câmeras corporais pelos policiais no estado.