Uma força tarefa da 4ª Promotoria de Justiça de Navegantes fiscaliza as condições de segurança e os serviços prestados aos consumidores pela empresa responsável pelo ferry boat que faz a travessia entre Navegantes e Itajaí. A ação contou com a participação do Procon Estadual, do Procon de Navegantes, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e da Capitania dos Portos.

A promotora de Justiça Sandra Faitlowicz Sachs, que coordenou in loco a fiscalização, a intenção da ação conjunta é verificar se são atendidas as condições de segurança e os direitos dos consumidores que utilizam o serviço das travessias, tanto a travessia central (ferry boat) quanto a feita pela chamada balsinha. Ao todo, são seis embarcações.

“Há vários inquéritos civis em andamento na Promotoria já há bastante tempo de reclamações recorrentes de consumidores. Ao longo dos anos essas reclamações foram mudando, mas são problemas que até vão melhorando, mas não se solucionam”, diz a promotora.

As principais queixas dos consumidores relatadas ao MPSC atualmente são a dificuldade de pagamento por Pix ou por cartão. “Antigamente só aceitavam em dinheiro. Hoje em dia é aceito o pagamento por Pix, mas ele é bastante dificultoso. Até pouco tempo atrás era apenas por um aplicativo que gerava apenas um tíquete por vez. Agora começaram a implantar um sistema que tem causado, pelas reclamações, filas muito grandes de pedestres pela demora”, ressalta Sandra.

A promotora diz que apurada também a falta de transparência quanto ao pagamento. Na fiscalização da última quarta-feira (13), ao solicitar uma nota fiscal, a empresa demorou 12 minutos para fornecer o documento.

Filas e demoras

Durante os trabalhos, o MPSC realizou as travessias e ouviu pedestres que utilizam o serviço. A reclamação girou em torno da demora das filas e das condições das filas – principalmente em dias de chuva e ainda com relação à segurança dos pedestres, ciclistas, crianças e idosos.

Durante a fiscalização, o Procon Estadual emitiu uma notificação à empresa solicitando informações sobre uma série de procedimentos em torno da área de defesa do consumidor. Agora, o MPSC aguarda os relatórios dos órgãos envolvidos para juntar aos procedimentos e aos trabalhos de fiscalização pela força-tarefa, em torno das melhorias que serão implantadas pela empresa e os prazos para que essas medidas sejam executadas.