O ex-secretário municipal de Saúde de Antonina, José Luiz Velloso, popularmente conhecido como Zé Luiz, foi absolvido por unanimidade das acusações de peculato-desvio – crime que envolve a apropriação de dinheiro, bens ou móveis públicos para benefício próprio. A decisão foi proferida no último dia 14 pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), marcando o desfecho de um processo judicial que se arrastava há mais de três anos.

Zé Luiz enfrentava uma condenação em primeira instância, de 7 de abril deste ano, quando a Justiça o sentenciou a cinco anos e cinco meses de reclusão, além de 88 dias-multa e a perda do cargo público. A acusação, apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em 2021, alegava que o então secretário teria utilizado recursos da Secretaria de Saúde, destinados a urgências, emergências e diárias para viagens, para fins pessoais enquanto esteve à frente da pasta, entre fevereiro e setembro de 2013.

RECURSO E ABSOLVIÇÃO

A defesa de Zé Luiz, no entanto, contestou a condenação e recorreu da decisão, conseguindo revertê-la na segunda instância. “Nós entramos com recurso em relação à condenação e agora a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que não há comprovação de dolo nas acusações. Desta forma, Zé Luiz foi absolvido”, explicou Ediniz Rodrigues, advogado do ex-secretário.

Rodrigues também rebateu o teor das acusações, apontando inconsistências na denúncia apresentada pelo MPPR. “Os valores mencionados na denúncia não cobrem sequer a metade das despesas diárias da Secretaria de Saúde, como a aquisição de materiais, papel e itens de uso emergencial. Isso evidencia que seria impossível usar esses recursos para benefício próprio”, afirmou o advogado.

A sentença de absolvição de Zé Luiz destacou que o crime de peculato-desvio exige a comprovação de dolo, ou seja, a intenção clara de cometer o delito. “Tendo em vista a ausência de comprovação de que os apelantes tenham agido com dolo nos fatos narrados na denúncia, impõe-se a absolvição das imputações feitas, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal”, declarou o acórdão da 2ª Turma Criminal.

Zé Luiz exerceu o cargo de secretário municipal de Saúde nos nove primeiros meses de gestão do, então, prefeito João Ubirajara Lopes, conhecido como João Domero, quando deixou a função para assessorar Christiane Yared, que era deputada federal.

JUSTIÇA FEITA

Após o anúncio da decisão, Zé Luiz expressou alívio e gratidão pelo desfecho do processo. “Foram anos enfrentando acusações injustas e ataques baseados em mentiras. Finalmente, sinto que a justiça foi feita. É um momento de alívio, não só para mim, mas para minha família e todos que acreditaram na minha inocência”, declarou o ex-secretário.

Atualmente, Zé Luiz ocupa cargos de relevância no cenário político paranaense. Ele é presidente estadual do Partido Liberal Jovem (PLJ) e também atua como secretário-geral do Partido Liberal (PL) em Curitiba.

EX-PREFEITO TAMBÉM ABSOLVIDO

Além de Zé Luiz, o ex-prefeito de Antonina, João Domero, também foi absolvido das mesmas acusações. Domero, que esteve à frente do Executivo Municipal entre 2013 e 2016, era acusado de envolvimento nos supostos desvios durante o período em que Zé Luiz comandou a Secretaria de Saúde. A decisão de absolvição para ambos os réus reforçou a conclusão da Justiça de que não havia provas suficientes para sustentar as alegações do Ministério Público.