Os funcionários do transporte coletivo de Cascavel anunciaram que iriam realizar uma greve na segunda-feira (9). A paralisação iria acontecer, pois os trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano (SINTTRACOVEL) são contra a cláusula que permite que a empresa vencedora da concorrência dispense colaboradores, em até 48 horas, sem responsabilização pelo encerramento dos contratos. De acordo com os trabalhadores essa cláusula é inconstitucional e exigem que ela seja retirada do edital.

Na tarde desta sexta-feira (6), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), suspendeu a licitação promovido pela Transitar, a pedido do Sindicato SINTTRACOVEL. O juiz de direito Eduardo Villa Coimbra Campos concordou com a alegação feita pelo sindicato. 

Leia também:

“Diante do exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, para o fim de suspender, por ora, o processo licitação na modalidade concorrência nº. 01/2024 da TRANSITAR, até que a irregularidade do item “4.2” do anexo ao edital seja sanada. Intimem-se”, diz o documento emitido pelo TJPR.

Após a decisão, o SINTTRACOVEL informou que a greve programada para segunda-feira (9) está suspensa, mas caso ocorra uma decisão em favor da Prefeitura, que mude a situação, eles vão analisar os próximos passos.

tjpr“>Prefeito se pronuncia após decisão do TJPR

O Prefeito de Cascavel Leonardo Paranhos, se manifestou sobre a situação e disse que já previa que o sindicato entraria com um pedido de liminar para suspender a licitação.

“Eu disse ontem na entrevista coletiva que a minha expectativa é que poderia acontecer isso. O que eu disse? Olha, eu acho muito estranho esse comportamento do sindicato na véspera de uma licitação tão importante, essa movimentação que, aliás, trouxe um prejuízo para a população de Cascavel que usa o sistema de transporte. Uma greve ilegal, criminosa. E eu dizia o seguinte, olha, pode ser que devido a esse fato já já chegue aí um pedido de liminar para suspender a nossa licitação. O que eu disse ontem, está aqui, ó, o pedido de liminar de uma das empresas, inclusive, que opera aqui em Cascavel e a suspensão por parte do Tribunal de Contas”, disse o prefeito.

Paranhos informou que este processo no final do ano pode prejudicar o planejamento realizado anteriormente.

“O que me chama muito a atenção, uma das alegações aqui é que o valor que nós queremos pagar é muito baixo. Garanto para vocês que não é. É justo para quem vai praticar o serviço e justo para quem vai usar o serviço. E eu quero garantir que disso nós não vamos abrir mão. Agora nós vamos responder ao Tribunal de Contas, porque ele suspende e pede algumas informações. Aliás, tudo aquilo que nós já fizemos. Ela já tinha passado pelo Tribunal de Contas, nós já dissemos todo o formato, o formato de pagamento, aquilo que é de obrigação do concedente, no caso do município, e das concessionárias que, por ventura, ganharem a licitação. Vamos novamente fazer esse serviço, lamento porque isso perde tempo, nós estamos no final do ano e pode complicar ainda mais o planejamento que nós fizemos para ter essa licitação concluída”, finalizou.

Liminar impede que greve seja realizada

Anteriormente uma liminar impediu que a greve fosse realizada. Conforme a decisão do desembargador Adilson Luiz Funez, a suspensão da greve deve-se ao fato de que o SINTTRACOVEL não respeitou o que prevê na lei, formalizando o indicativo de greve com 72 horas de antecedência. Além disso, o desembargador ainda estabeleceu multa diária de R$ 30 mil ao sindicato caso a liminar não seja cumprida. No entanto, o sindicato pode recorrer da decisão.

Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui!