A greve do transporte público em Cascavel foi suspensa pelo Sinttracovel (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivo Urbano Fretamento Escolar e Escolar Rural de Cascavel), que estava previsto para segunda-feira (9/12). A decisão da greve foi informada pelo Nelson Borba, presidente do Sinttracovel.

A notícia anunciada após o processo licitatório proposto pela Transitar ser suspenso pelo juiz Eduardo Villa Coimbra Campos, da Vara da Fazenda Pública de Cascavel, por identificar uma cláusula que não respeita o garantias trabalhistas, afinal o edital permite ao poder concedente exigir a dispensa de funcionários em até 48 horas, sem responsabilização pelas demissões.

“O edital não teria previsto o reajuste anual relativo à data base do mês de maio dos trabalhadores, bem como o pagamento de auxílio alimentação e auxílio saúde previsto em acordo coletivo de trabalho; ao exigir a dispensa de trabalhadores e se eximir da responsabilidade trabalhista, o poder concedente estaria contrariando a Lei nº 13.429/2017; o edital não possuiria previsão de pagamento de verbas rescisórias”, detalha a decisão do TJPR, proferida pelo juiz de direito Eduardo Villa Coimbra Campos.

O sindicato classificou artigo como uma violação constitucional e ameaçava uma greve a partir de segunda-feira (9), caso a cláusula contratual não fosse alterada.

Além da decisão da Vara da Fazenda, nesta tarde o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) também já tinha determinado a suspensão da Concorrência Pública nº 01/2024, que seria realizada na próxima segunda-feira (9), destinada à concessão do serviço público de transporte coletivo em Cascavel.

Neste caso, a decisão liminar, emitida pelo conselheiro Ivan Lelis Bonilha atende a uma representação da Viação Capital do Oeste Ltda., que atualmente presta o serviços na cidade. A empresa afirma que existem irregularidades no modelo do processo. 

Redação Catve.com

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