8:44 Parceiro da Escola: decisão judicial restabelece condições originais das consultas
Data: 07/12/2024 08:45:37
Fonte: zebeto.com.br
Da Agência Estadual de Notícias
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, atendeu um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e deu uma liminar na noite desta sexta-feira (6) restabelecendo duas medidas do Governo do Estado sobre o programa Parceiro da Escola que tinham sido alvo de decisões judiciais de primeira instância nos últimos dias. Com isso, a votação volta a ser apenas para jovens com mais de 18 anos e o Estado poderá decidir pela inclusão/adesão de determinada instituição de ensino ao programa nos casos em que a consulta pública seja frustrada pela ausência de quórum mínimo de votação.