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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF-TJPR) participou do primeiro encontro intersetorial voltado a pessoas em situação de rua, usuárias de drogas e em conflito com a lei. A reunião ocorreu na Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios de Curitiba no último dia 9 de dezembro. O evento é parte do projeto “Gente Acessando Direitos”, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), em parceria com a Fiocruz. Por meio das Assessorias Técnicas Territoriais, o projeto busca promover a articulação intersetorial e qualificar as redes de atendimento, fortalecendo ações voltadas ao atendimento dessa população vulnerável. 

A assessora técnica responsável no Paraná e organizadora do evento, Carolina Pommer, ressaltou a importância do encontro e do atendimento às pessoas em situação de rua: “Dentro de diversos setores e atores que compõem o Judiciário e os serviços penais, já existem fóruns e grupos de trabalho sendo realizados, mas é fundamental colocar todos esses atores em contato para que esses fluxos e metodologias possam ser aprimoradas intersetorialmente, para que o atendimento e o cuidado de pessoas que se encontrem em maior vulnerabilidade devido ao consumo de álcool e outras drogas possa ser encaminhado de forma mais justa e equânime.” 

A psicóloga Briza Feitosa Menezes, do Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas (LIEP) do GMF, explicou, durante o evento, as diversas vulnerabilidades que a população em situação de rua enfrenta. “A invisibilidade social dessa parcela da população é agravada pelos estigmas e preconceitos presentes na sociedade. Nesse sentido, o encontro traz uma abordagem intersetorial que permite que estratégias conjuntas sejam discutidas em diferentes áreas e perspectivas, oferecendo ações efetivas e integradas para atender às necessidades dessa população de forma mais inclusiva”, acrescentou a psicóloga. 

Um novo encontro já está programado para o início de fevereiro, no qual serão aprofundadas as estratégias debatidas e novas iniciativas serão propostas para fortalecer a articulação entre os setores envolvidos. A expectativa é que esses encontros se tornem espaços permanentes de diálogo e construção coletiva.  

Estiveram presentes no evento o servidor do GMF Arthur Wille Rempel, que integra o Grupo Interinstitucional de Atenção à População em Situação de Rua, e as juízas Carolina Maia Almeida e Laryssa Angélica Copack Muniz, da Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios de Curitiba.  

Participaram também representantes da Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu) do TJPR, da Fiocruz, da Prefeitura de São José dos Pinhais, do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Populações em Situação de Rua e Catadoras de Materiais Recicláveis no Paraná (CDDH-PR), do Movimento nacional da População em Situação de Rua (MNPR), do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) e da Secretária Municipal de Saúde de Curitiba.