Nos dias 6, 7 e 9 de dezembro ocorreu a consulta pública do “Parceiro da Escola”, programa que tenta impor a entrega de recursos públicos e da gestão das escolas estaduais paranaenses ao monopólio privado da educação. A votação foi marcada por mobilizações de estudantes e trabalhadores da educação em todo o Paraná, impondo uma derrota acachapante ao governo de Ratinho Jr. (PSD) que, para mascarar o fiasco de seu projeto privatista, precisou recorrer a manobras jurídicas para mudar as regras da consulta e censurar os protestos.

Governador do Paraná quer privatizar os colégios públicos – A Nova Democracia

O governo do estado do Paraná, a mando do seu governador, o Sr. Ratinho Jr., apresentou um Projeto de Lei que visa privatizar mais de 200 escolas da rede pública do estado. Tal projeto é um ataque direto a todo o sistema público de ensino paranaense, bem como aos direitos políticos e democráticos de seus estudantes e professores, e visa, sobretudo, a implementação definitiva do modelo político-pedagógico do NEM nas escolas da rede pública estadual. É urgente uma ampla mobilização das massas estudantis e democráticas para barrar este golpe de morte na educação do estado.

Os resultados da votação indicam que, das 177 escolas onde houve a consulta pública – com pais, professores e alunos maiores de 18 anos –, em apenas 10 (5,6%) houve aceitação do “Parceiro da Escola”. Houve um total de 44,4 mil votos em todo o estado. Além disso, o quórum (comparecimento de 50% mais um dos aptos a votar) foi atingido em 94 escolas, das quais 84 (47,5%) disseram não à privatização. Nas outras 83 (46,9%) escolas, onde o comparecimento ficou abaixo do mínimo, as urnas sequer foram abertas para apurar os votos e, como apontou a APP-Sindicato, “o governo não vai respeitar a vontade da comunidade escolar, ficando a critério do Secretário da Educação [Roni Miranda] decidir se o colégio será incluído no programa”.

Desse modo, além das 10 escolas onde o programa foi de fato aceito por votação, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed/PR) poderá optar por privatizar as outras 83 onde o quórum não foi atingido. Assim, apesar do amplo rechaço da comunidade escolar, o governo cinicamente anunciou que o Paraná poderá ter 95 colégios (em 41 cidades) no programa “Parceiro da Escola” a partir de 2025, dentre os quais 93 seriam “fruto do processo de consulta” e dois já são parte do projeto-piloto desenvolvido desde 2023 em duas escolas estaduais (Aníbal Khury em Curitiba e Anita Canet em São José dos Pinhais). Tal medida antidemocrática é apenas uma das inúmeras irregularidades do projeto privatista de Ratinho Jr.

Mobilizações por todo o Paraná

O descrédito geral do “Parceiro da Escola” é resultado da intensa mobilização e organização de estudantes e trabalhadores da educação que ocorre desde o início do ano em Curitiba , Maringá Londrina, Laranjeiras do Sul e várias outras cidades paranaenses. No início de junho, mais de 20 mil estudantes e professores chegaram a ocupar a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) após uma enorme manifestação em Curitiba.

Na capital e Região Metropolitana (RMC), registrou-se uma série de atividades em diversas das 61 escolas locais que estão na lista do programa, com a participação da Frente de Luta Contra a Privatização das Escolas Públicas do Paraná (FLCP), da APP-Sindicato e outras entidades. Em uma nota publicada em seu site, a Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia (ExNEPe) noticiou que também participou das mobilizações “em conjunto com a Executiva Paranaense e demais entidades e frentes de luta” e que “as cidades com presença da Executiva foram tomadas por protestos nas escolas”.

O comunicado da ExNEPe também informa que a FLCP realizou panfletagens em escolas de Curitiba e Região, como o Colégio Estadual Cecília Meireles, onde o diretor do colégio fez campanha a favor do projeto e, ao ficar sabendo das atividades contra a privatização, “passou a panfletar na porta da escola, (…) chegando a fechar os portões da escola mais cedo, numa tentativa patética de impedir a mobilização”. Uma professora relatou a um integrante da FLCP que a direção também utilizou as câmeras de monitoramento para identificar quem participava dos protestos. Apesar disso, o CE Cecília Meireles foi um dos que atingiu o quórum e rejeitou a privatização, graças à luta e mobilização dos estudantes e professores.

Outras ações também ocorreram ao longo dos dias de votação. Um vídeo que circula em grupos do WhatsApp mostra dois estudantes estendendo uma faixa com a consigna “Não à privatização! Ratinho Jr. e Seed inimigos da Educação!” em um viaduto da Linha Verde, uma das vias mais movimentadas de Curitiba, em local próximo a vários colégios cotados no programa.

Projeto inconstitucional com histórico de irregularidades

Desde que foi concebido e sancionado às pressas pelos benfeitores dos tubarões da educação privada, o “Parceiro da Escola” (Lei nº 22.006/2024) é marcado por uma série de irregularidades jurídicas e administrativas. Em outubro, a 2ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou sete irregularidades no projeto-piloto do programa, como falhas no processo licitatório e omissão do controle interno, visto que a empresa responsável pela administração recebeu R$ 6 milhões do governo sem prestar contas.

Em novembro, as contratações para o programa chegaram a ser suspensas liminarmente pelo TCE-PR através do Processo nº 742333/24, em decisão motivada por alegações de falhas e irregularidades no credenciamento de empresas privadas beneficiárias, como a ausência de estudo técnico preliminar, a falta de orçamento específico (violando a Lei Orçamentária Anual) e critérios de seleção desproporcionais. O TCE-PR também ressaltou a possível violação de princípios constitucionais e levantou preocupações sobre a terceirização de funções pedagógicas, consideradas exclusivas do poder público. Contudo, apesar da suspensão, no início de dezembro o governo manobrou para trocar o relator do processo, alegando que este havia sido “protocolado antes da publicação do edital” do programa e, portanto, diria respeito exclusivamente ao projeto-piloto. O antigo relator classificou a sessão como um “escárnio institucional” e insinuou que o presidente do TCE-PR e outros conselheiros “agem para favorecer o governo”.

A consulta pública do programa igualmente conteve arbitrariedades. Através do Decreto nº 7.235/2024, de 3 de setembro, o governo deu à Seed o poder de decidir unilateralmente sobre a adesão ao “Parceiro da Escola” nos colégios onde o quórum não fosse atingido, independentemente do resultado da votação, contrariando a própria lei que rege a aplicação do programa. No final de novembro, após uma Ação Civil Pública formulada pela APP-Sindicato, a 5a Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu liminar proibindo a Seed de decidir unilateralmente, acatando o argumento de que “dispositivos do Decreto (…) violam a Constituição e o princípio da gestão democrática”. Todavia, já ao final do primeiro dia de votação (6), numa manobra jurídica feita por solicitação do governo, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) proferiu nova decisão suspendendo a liminar.

PR: Tentando privatizar escolas à força, Ratinho Jr. muda regras de consulta à comunidade – A Nova Democracia

O Governo de Ratinho Jr., na tentativa de forçar a implementação do programa Parceiro da Escola, aprovado em junho deste ano e que visa a privatização de 200 colégios públicos estaduais, emitiu um decreto alterando as regras de consulta pública à comunidade escolar. As alterações incidem diretamente sobre o poder de participação política e decisão dos membros da comunidade.

Na última quarta-feira (11), a Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público do Paraná (MPPR) ingressou com um Agravo Interno no TJPR pedindo o reestabelecimento imediato da liminar. Segundo a APP-Sindicato, “o recurso do MP elenca uma série de agravantes que teriam sido praticados de forma proposital pelo governo para desestimular a participação da comunidade escolar, resultando na transferência da decisão para a Seed de maneira antidemocrática”. O MPPR defende que “deve ser mantida a liminar concedida em 1º grau, (…) tendo em vista que o descumprimento na divulgação do programa e a insuficiência de tempo entre a divulgação das regras e o início da consulta, violou o princípio da razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, além da gestão democrática”.

Outras duas liminares revertidas pelo governo dizem respeito aos estudantes aptos a votar. Prevendo que a maioria dos estudantes são contrários ao projeto, o governo impôs normativa permitindo que apenas alunos maiores de 18 anos votassem. A lógica é bem simples: menos aptos a votar é igual a menos escolas atingindo o quórum e, consequentemente, mais escolas para a Seed privatizar. Duas decisões judiciais concedidas durante a consulta pública asseguraram o direito de voto a estudantes de 16 e 17 anos, porém ambas foram derrubadas pelo TJPR a pedido da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), atendendo aos interesses privatistas do governo.

Censura, ameaças e PM nas escolas

Os dias de consulta pública foram marcados por tentativas de censura e repressão aos protestos contra a privatização, com ameaças de abertura de processo administrativo contra professores e a presença da Polícia Militar do Paraná (PMPR) nas escolas.

Em Curitiba, a PM esteve pelo menos duas vezes no CE Ivo Leão, chegando a fazer um boletim de ocorrência contra uma líder sindical. Em outras escolas, alguns diretores ou professores – possivelmente articulados pela Seed – fizeram filmagens e ameaçaram chamar a “patrulha” contra os manifestantes. Um integrante da FLCP relatou que, durante as panfletagens no CE Cecília Meireles, em dias distintos, uma viatura da PM ficou estacionada por horas na frente dos portões.

Casos de truculência e abusos de autoridade policial também foram registrados em outras cidades, como Foz do Iguaçu, onde a PM foi acionada para intimidar professores dizendo que a Seed “abriria um processo administrativo”. Anteriormente, em diferentes escolas, a Seed e os Núcleos Regionais de Educação (NREs) já haviam tentado expulsar alunos e professores que se propunham a discutir a aplicação do projeto.

No domingo (8), a Seed publicou uma Orientação recomendando “abordagem imediata” a quem criticasse o programa ou ficasse em frente aos colégios, visando proibir “propaganda de boca de urna” e “qualquer tipo de manifestação pública ou individual que tente persuadir os votantes (…) antes, durante e após a consulta”, mesmo nas áreas externas das escolas. A Orientação definiu como atos ilegais a “distribuição de panfletos, uso de faixas, bandeiras (…) e qualquer outro material que impacte na decisão dos votantes”. Contraditoriamente, faixas e panfletos assinados pelo governo e pela Seed foram amplamente utilizados para a propaganda favorável à privatização.

Propaganda enganosa e apelativa

A APP-Sindicato denunciou que, ao passo que a PM foi acionada a pedido da Seed para tentar “impedir desde a presença até a livre manifestação de qualquer pessoa com posicionamento contrário”, diversos funcionários de empresas terceirizadas e contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS) tinham aval para fazer campanha favorável ao “Parceiro da Escola”. Pais e responsáveis foram assediados com distintos materiais de propaganda impressos pela Seed e os NREs, como panfletos contendo informações enganosas e jargões publicitários apelativos apontando as supostas “vantagens” do programa, tais como “a vaga do seu filho está garantida”, “merenda ainda melhor”, “diretor foca no ensino, parceiro foca no administrativo”, etc.

Essas e outras frases altissonantes podem ser facilmente desmentidas avaliando-se unicamente o processo do TCE-PR anteriormente citado. Quanto à “vaga garantida”, o TCE-PR destaca que o programa “afronta a igualdade de condições” de acesso à educação, visto que as empresas visarão cumprir “metas educacionais”, mesmo que isso signifique expulsar quem possa representar uma “queda” nesses índices. Sobre a “merenda”, o processo ressalta a “ausência de garantia ao fornecimento de alimentação adequada aos alunos”.

A afirmação de que o “parceiro foca no administrativo” e não no pedagógico também é falsa. O TCE-PR sublinha que o “Parceiro da Escola” busca aplicar a “terceirização do sistema pedagógico” e que “há uma invasão ao aspecto pedagógico, o que não pode ser transferido para a iniciativa privada”, bem como que, “na prática, o programa também interfere na gestão pedagógica, uma vez que as empresas contratadas precisam cumprir metas educacionais”. Além disso, “o programa poderá utilizar profissionais da educação contratados diretamente pelo gestor privado”, o que é “um escárnio ao texto constitucional, contratando-se no privado, a custas de dinheiro público, sem a realização de procedimento seletivo”. Logo, é fato indiscutível que a gestão privada compromete não só a autonomia administrativa, mas também pedagógica das escolas.

Outro slogan presente nos panfletos é “mais qualidade para os estudantes, sem pagar por isso”, afirmação que teria como base o “sucesso comprovado” do projeto-piloto. Entretanto, ao buscar informações sobre o projeto-piloto, a Inspetoria do TCE-PR não foi atendida pelo governo, que até então não disponibilizou nenhum relatório. As supostas “pesquisas” que indicam “mais de 90% de aprovação dos pais e responsáveis” nas escolas do projeto-piloto e “75% de aprovação” do programa em todo o Paraná tampouco tiveram seus detalhes divulgados (tamanho da amostra, cálculo estatístico, etc.), nem pela Seed nem pela empresa contratada (IRG Instituto).

Ao menos desde setembro, a Seed também vem utilizando redes sociais como o WhatsApp para disseminar vídeos e “mensagens informativas” defendendo o voto favorável ao “Parceiro da Escola”, por meio de grupos ou conversas privadas, aproveitando-se de dados fornecidos por pais e responsáveis por alunos. Em uma nota a ExNEPe aponta que tal atitude, “além de desesperada, representa um possível desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), podendo, no mínimo, ser entendida como antiética”.

Grupo ligado à Lemann é o maior beneficiário

O melhor classificado nos 15 lotes do programa “Parceiro da Escola” foi o Grupo Impulso Educação (Salta), que tem como um de seus principais acionistas o bilionário Jorge Paulo Lemann, fundador da Fundação Lemann e conhecido financiador e ideólogo do Novo Ensino Médio (NEM) e outras contrarreformas da educação pública brasileira. Lemann é hoje o segundo maior bilionário do mercado financeiro no Brasil, segundo a revista Forbes, com uma fortuna de quase R$ 100 bilhões, e é sócio da Gera Capital, uma das controladoras do Grupo Salta.

Os outros oito credenciados do monopólio privado da educação são: Grupo Positivo + Tom Educação, Colégio Dom Bosco, CETEB/Grupo Rousseau, Consórcio APG GOV – Educa Paraná (Colégio Apogeu), Fundação Educacional Menonita, CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade), Astra e Centro Educacional Integrado. Já que cada concorrente poderá assumir no máximo cinco lotes, os mais lucrativos deverão ficar com o grupo ligado à Lemann. O “Parceiro da Escola” prevê o repasse de R$ 1,87 bilhão em recursos públicos (impostos pagos pela população paranaense) aos grupos bilionários da inciativa privada nos próximos quatro anos.

“Barrar a privatização com greve de ocupação!”

Organizações democráticas que participaram das mobilizações defendem que, em todo o Brasil, somente a luta dos estudantes e trabalhadores da educação tem sido capaz de barrar as contrarreformas, o sucateamento e a privatização do ensino público. Apenas em 2024, o Paraná foi palco da greve dos servidores da rede federal de ensino, da ocupação da Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em abril, da ocupação da Alep em junho, de inúmeros protestos contra a privatização das escolas estaduais, bem como de centenas de outras poderosas mobilizações em defesa da Educação. A luta no Paraná se soma às que se dão em Minas Gerais também contra a privatização das escolas.

Greve Nacional da Educação: Reitoria da UFPR é ocupada e estudantes denunciam reitoria – A Nova Democracia

Como parte da greve nacional da educação, na manhã do dia 20 de abril, estudantes da Universidade Federal do Paraná partiram em manifestação rumo ao complexo da Reitoria, no centro de Curitiba, ocupando o prédio Dom Pedro II.

Todas contaram com a participação da juventude secundarista, que agora se organiza em diversos colégios contra o “Parceiro da Escola”, levando inquietação aos defensores da privatização. Em junho, a Seed divulgou um vídeo apócrifo (sem assinatura) “alertando” os pais sobre os “possíveis riscos” de estudantes participarem da greve. Um panfleto distribuído pela FLCP aos pais, alunos e professores explica que, com a gestão privada, “as empresas servirão para conter a mobilização combativa, (…) fazendo de tudo para afogar as reivindicações dos estudantes e coibir sua organização”, algo já corriqueiro em outros colégios do Paraná.

PR: Estudantes denunciam perseguição por parte da direção do Colégio Estadual do Paraná – A Nova Democracia

Estudantes do Colégio Estadual do Paraná (CEP), membros da Frente Estudantil Combativa do CEP (FECCEP), foram perseguidos pela direção após divulgarem um evento sobre ocupações estudantis. O Presidente da Frente foi coagido com ameaças de expulsão.

A FLCP também aponta que, sob a máscara de ser “inspirado em modelos educacionais internacionais” e do “aumento dos índices educacionais”, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o “Parceiro da Escola” tem a mesma essência de outras políticas implementadas à Educação em âmbito federal, como o Novo Ensino Médio (NEM), que se utilizam de argumentos similares e dados miraculosos de relatórios do Banco Mundial (BM) para justificar a aplicação dos ditames da oligarquia financeira internacional e o sucateamento do ensino público brasileiro. Um ativista entrevistado pelo correspondente local de AND declarou que, “assim como os demais ataques à Educação pública, gratuita e a serviço do povo, a privatização das escolas também só poderá ser barrada mediante a luta e organização dos estudantes e professores”.

SP: Vitoriosa ocupação conquista reivindicações na escola estadual Antônio Ablas Filho, em Santos – A Nova Democracia

A ocupação se colocou como parte de um processo geral de lutas independentes e combativas ao definir que sua inspiração são as ocupações secundaristas de 2015 e 2016, e também as recentes greves e ocupações de universidades públicas.

Os estudantes universitários também têm se somado à luta dos secundaristas. Em recente nota intitulada “Barrar a privatização com greve de ocupação!”, a ExNEPe citou os exemplos da onda de ocupações secundaristas em 2015 e 2016 e a recente ocupação da Escola Estadual Dr. Antônio Ablas Filho em Santos (SP) para fazer um chamado aos estudantes paranaenses: “É chegada a hora de preparar as barricadas, chamar nossos colegas, pais, professores, funcionários, realizar debates, manifestações, aulas, assembleias, enfim, tomar em nossas mãos a direção do colégio, impedir a sua privatização e acabar de uma vez por todas com os ataques que esse governo reacionário tem feito!”.