Ao longo de 2024, o Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) consolidou-se como uma das principais iniciativas voltadas à solução pacífica e eficiente de conflitos fundiários coletivos. Atuando nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o Comitê atende conflitos fundiários que envolvem comunidades indígenas, agricultores, órgãos públicos, dentre outros.

Crescimento das demandas

Desde a sua instituição em 2023, o Comitê já recebeu 97 processos. Só em 2024 foram 94 processos, sendo que 38 permanecem em tramitação. Esses casos correspondem a 34 conflitos fundiários coletivos, quase metade envolvendo retomadas de terras por comunidades indígenas.

Um exemplo significativo é o conflito em Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, que concentra 18 processos judiciais relacionados à disputa entre comunidades indígenas Avá-Guarani e proprietários rurais. A complexidade dessas demandas e o aumento do volume de casos exigiram uma resposta estruturada do TRF4, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Resolução 510/2023, que regulamenta as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.

Principais conflitos fundiários

Entre os casos atendidos pelo Comitê ao longo do ano de 2024, estão os conflitos no município de Araquari (SC), a ocupação indígena em São Gabriel (RS) e a mediação conjunta com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em disputas envolvendo os indígenas Avá Guarani no oeste do Paraná.

Também foram realizadas visitas técnicas em áreas ocupadas por comunidades indígenas Kaingang e Mbya Guarani em municípios como Canela (RS) e Pontão (RS), além de tratativas para desocupação de imóveis urbanos, como a antiga estação ferroviária de Paiçandu (PR) e terrenos da União em Rio Grande (RS).

Atuação em cooperação e destaques de 2024

O Comitê do TRF4 atuou em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na mediação de conflitos envolvendo comunidades indígenas e agricultores em Guaíra e Terra Roxa. Sob um regime de comediação, ambas as comissões planejaram a atuação conjunta, reforçada por visitas técnicas realizadas nos meses de janeiro e agosto de 2024.

Esta atuação soma-se à mediação em curso na Câmara de Conciliação e Mediação da Administração Pública Federal (CCAF), que trata de uma possível reparação de danos à etnia Avá-Guarani decorrente da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Esse procedimento envolve órgãos como a União, a Funai, o Incra e a Itaipu Binacional.

Instituído pela Resolução nº 274/2023, o Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários integra o Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), sendo coordenado pelo desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, e pela juíza federal Catarina Volkart Pinto. Ainda compõem o Comitê magistrados(as) coordenadores(as) dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas Seções Judiciárias, representantes da Corregedoria, do Programa de Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 4ª Região, das Comissões de Segurança Permanente da Justiça Federal e integrantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União e Ordem dos Advogados do Brasil.

Atividades desenvolvidas pelo Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários na 4ª Região

O Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem desempenhado um papel fundamental na busca por soluções consensuais em situações de conflito fundiário. Entre as atividades realizadas, destacam-se: 

– Visitas Técnicas e Inspeções: o Comitê realiza visitas técnicas e inspeções em diversas áreas em conflito na 4ª Região, promovendo uma análise detalhada das situações e fortalecendo o diálogo entre as partes envolvidas.
– Reuniões Trimestrais: o Comitê mantém encontros trimestrais com seu Grupo Executivo, consolidando estratégias e definindo ações para o tratamento adequado dos conflitos.
– Acordo de Cooperação Técnica: em parceria com o Tribunal de Justiça do estado do Paraná, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica para promover ações colaborativas, como visitas técnicas, audiências de mediação e práticas restaurativas em ações que envolvem conflitos fundiários coletivos.
– Reunião com a Procuradoria Geral do DNIT: realizou-se uma reunião presencial com a Procuradoria Geral do DNIT, com foco no encaminhamento uniforme de ações civis e individuais relacionadas às faixas de domínio das ferrovias federais, buscando soluções integradas e eficazes.
– Elaboração de projeto ao Fundo de Direitos Difusos: solicitação de recursos necessários para a aquisição de área objeto de conflito fundiário (no Morro Santana, em Porto Alegre) e posterior constituição de reserva indígena.

Essas iniciativas refletem o compromisso do Comitê em fomentar o diálogo, prevenir litígios e construir soluções equitativas para os conflitos fundiários na região.

Reconhecimento e continuidade dos trabalhos

A atuação do Comitê se constitui em ação estratégica reafirmando o compromisso do TRF4 com a solução pacífica de conflitos fundiários e o fortalecimento da justiça social e ambiental na 4ª Região.

Fonte: Sistcon/TRF4