Informe da Redação
Data: 20/12/2024 09:02:15
Fonte: oparana.com.br
Diplomados
Solenidade no Teatro Municipal Sefrin Filho, ontem (19), conferiu a diplomação dos eleitos em 6 de outubro em Cascavel. O prefeito eleito, Renato Silva, e o vice Henrique Mecabô, bem como os 21 vereadores eleitos e suplentes para o mandato 2025-2028, foram diplomados pela Justiça Eleitoral. A diplomação é a última etapa do processo e atesta que os eleitos estão aptos a assumir os seus cargos. O juiz Osvaldo Alves da Silva, titular da 68ª Zona Eleitoral, lembro que “esse é apenas o momento jurídico, o momento oficial da Justiça Eleitoral, que coroa todo o processo eleitoral. No dia 1º de janeiro, a posse do prefeito e dos vereadores será um momento mais festivo”.
Fim de mandatos
A Câmara de Cascavel realizou ontem (19), a última sessão extraordinária e, por consequência, a última do ano. Após as votações, alguns dos vereadores que não foram reeleitos no pleito de 2024 usaram a sessão para agradecer o mandato, como Josias de Souza, Josué de Souza, Beth Leal, Professora Liliam, Pedro Sampaio, Ney Haveroth. A sessão também marca o fim do segundo mandato do vereador Alécio Espínola como presidente da Mesa Diretora à frente da pauta legislativa.
Impositivas
Na extraordinária, a Câmara concluiu a análise do Orçamento Municipal para 2025 com 626 emendas impositivas. Para o próximo ano, cada parlamentar teve R$ 1.387.904,76 sob sua responsabilidade para serem investidos livremente em diferentes secretarias e, obrigatoriamente, 50% deste valor deve ser investido em saúde.
Contas governador
O Tribunal de Contas do Paraná emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas de 2023 do governador do Paraná, Ratinho Junior. No entanto, os conselheiros ressalvaram cinco itens, expedindo ainda duas determinações e 21 recomendações ao governo estadual. A decisão será encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná, responsável pelo julgamento das contas do governador. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no Acórdão de Parecer Prévio, são necessários dois terços dos votos dos deputados.
Acordo suspenso
O tjpr.jus.br/” target=”_blank” rel=”noreferrer noopener”>Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu o julgamento de um acordo do Tribunal do Contas do Estado do Paraná com o conselheiro Maurício Requião sobre o pagamento de salários atrasados. Requião ficou 13 anos afastado do TCE-PR por determinação judicial. A decisão é do desembargador Anderson Fogaça, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A decisão do magistrado atendeu uma ação popular.
Ano judiciário
Por fim, o Supremo Tribunal Federal entra em recesso a partir desta sexta-feira (20). Dos 11 ministros do STF, 6 seguirão trabalhando normalmente durante esse período. São eles Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Flávio Dino e Cristiano Zanin irão trabalhar apenas em processos específicos.