CCJ apresenta balanço dos trabalhos realizados em 2024
Data: 20/12/2024 15:22:48
Fonte: oparana.com.br
Paraná – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná divulgou o balanço das atividades realizadas em 2024. Durante o ano, os deputados analisaram 1007 proposições, incluindo projetos de autoria dos parlamentares e de outros órgãos da Administração Pública. No período, ocorreram 44 sessões, sendo 30 ordinárias e 14 extraordinárias. Este foi o último ano do deputado Tiago Amaral (PSD) como presidente da Comissão, já que ele foi eleito prefeito de Londrina.
Atividades realizadas em 2024
Em 2024, a CCJ analisou:
- 900 projetos de autoria dos deputados estaduais;
- 72 projetos enviados pelo Executivo;
- 16 propostas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR);
- 5 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR);
- 4 do Ministério Público do Paraná (MP-PR);
- 10 da Defensoria Pública;
- 207 emendas originadas no plenário ou em comissões permanentes.
Além disso, a CCJ apreciou 1 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e 13 Decretos Legislativos. Conforme o relatório da presidência, 437 projetos receberam pareceres favoráveis, enquanto 15 tiveram pareceres contrários e 64 foram encaminhados para diligências.
Gestão de Tiago Amaral
Segundo Tiago Amaral, a gestão adotou medidas que aumentaram a produtividade e a qualidade do debate legislativo. Ele destacou o recorde alcançado pela CCJ:
- Mais de 1500 projetos pautados em 92 reuniões realizadas;
- 4 audiências públicas promovidas;
- Redução de 20% no estoque de projetos acumulados, mesmo com o recebimento de 2000 novos projetos.
Amaral enfatizou ainda o arquivamento de projetos obsoletos, como propostas relacionadas à COVID-19, e a votação em bloco de temas repetitivos, o que permitiu mais tempo para discussões de projetos relevantes à população paranaense.
“Conseguimos organizar e acelerar a análise de quase 1900 propostas, priorizando temas de maior impacto para a população. Esse esforço foi fundamental para reduzir atrasos e garantir a tramitação de projetos essenciais”, afirmou Amaral.
Novo comando da CCJ
A partir de fevereiro de 2025, o comando da CCJ ficará sob a liderança do deputado Ademar Traiano (PSD), atual presidente da Assembleia Legislativa. Ele foi eleito presidente da CCJ em 10 de dezembro, com a maioria absoluta dos votos do novo colegiado, composto por 13 membros. Até janeiro, Traiano continua exercendo a presidência da Assembleia, onde está em seu quinto mandato. O deputado Alexandre Curi (PSD) assumirá a presidência da Assembleia para o biênio 2025-2027.
Atribuições da CCJ
Considerada a mais importante Comissão da Assembleia Legislativa, a CCJ é responsável por iniciar a tramitação de todos os projetos de lei. Após sua aprovação, as propostas seguem para outras comissões permanentes e, eventualmente, para o plenário. Entre suas funções principais, a CCJ emite pareceres sobre:
- Constitucionalidade;
- Legalidade;
- Juridicidade;
- Adequação regimental;
- Estruturalidade das proposições.
Composta por 13 membros, a Comissão desempenha um papel crucial no processo legislativo do Paraná.
Fonte: Alep