A Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou, na quinta-feira (19), a ata de homologação com o resultado da consulta popular para a inclusão de colégios da rede estadual no Programa Parceiro da Escola. Ao todo, 82 colégios em 34 municípios passarão a ter a gestão administrativa coordenada por empresas da iniciativa privada.

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Quando a consulta foi encerrada, o modelo do programa foi aprovado em apenas 10 das 177 escolas onde houve votação. Em 84 colégios o modelo foi rejeitado, também no voto de professores, funcionários, pais e estudantes. Essas 94 escolas foram as únicas onde houve quórum superior a 50% na votação. Nas demais, onde a maioria das pessoas aptas a votarem se abstiveram, a escolha ficou a cargo da própria Seed.

“Se a escolha for pelo sim, está definido o aceite daquela parceira na escola. Se for pelo não, aquela escola não entra no programa. Se não houver um quórum mínimo, a escolha então volta para a Secretaria da Educação (Seed), como acontece nas eleições para diretores. Quando não tem o quórum mínimo o entendimento institucional é de que a comunidade escolar abriu mão de tomar essa decisão e a devolveu para a Seed”, explicou o secretário estadual de Educação Roni Miranda, em entrevista à Gazeta do Povo no início de novembro.

Seed escolheu incluir escolas no programa por critérios técnicos

Com isso, 70 escolas onde as abstenções passaram dos 50% entraram para a lista do Parceiro da Escola por decisão da Seed. Elas foram escolhidas dentre as 83 onde não houve quórum mínimo com base em critérios técnicos, como ausência de divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou avaliações abaixo da média estadual, bem como frequência escolar menor do que 85%.

Também compõem a lista dez colégios cuja proposta foi aprovada mediante consulta pública no início de dezembro junto à comunidade escolar, além de 70 das 83 unidades onde a consulta pública não atingiu o quórum mínimo de 50% mais um estipulado pela Seed. Estas foram incluídas pela Secretaria com base em critérios técnicos, como ausência de divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou avaliações abaixo da média estadual, bem como frequência escolar menor do que 85%.

Três grupos educacionais foram habilitados para o Parceiro da Escola

De acordo com Miranda, a implantação do Parceiro da Escola começa em janeiro de 2025. “Com a conclusão desta etapa, estamos trabalhando para que os contratos sejam assinados. Este é um modelo que já está dando certo nas duas escolas que receberam os projetos-pilotos e tenho certeza de que estas 80 novas unidades terão sucesso com este formato”, afirmou.

Nove instituições privadas de ensino foram credenciadas no chamamento público aberto pela Seed para adesão ao Parceiro da Escola. Três delas foram habilitadas pela secretaria para gerir a administração das escolas publicas incluídas no programa: os grupos educacionais Apogeu; Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão; e Salta.

Deputada de oposição quer suspender credenciamento do Parceiro da Escola

A bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que havia se mobilizado contra a tramitação do projeto na casa, agora tenta suspender o credenciamento das empresas. Uma ação com este objetivo foi protocolada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pela deputada estadual Ana Júlia (PT).

Citando uma representação feita por ela junto ao Tribunal de contas do Estado do Paraná, a deputada classificou a homologação do programa nas escolas onde não houve a aprovação pelo voto de “revoltante, autoritária e ilegal”.

“Mesmo com todas as artimanhas e uso da máquina pública, o governo de Ratinho Jr. sofreu uma derrota expressiva nas consultas. Mas está se valendo de uma regra bizarra criada por ele próprio para burlar as consultas e a vontade popular”, afirmou Ana Júlia.