O Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) recebeu 94 processos em 2024 referentes a conflitos fundiários que envolvem comunidades indígenas, agricultores e órgãos públicos, entre outros grupos e entidades. O colegiado foi criado em 2023 para promover solução pacífica e eficiente de conflitos fundiários coletivos.

Dos processos recebidos em 2024, 38 permanecem em tramitação. Esses casos correspondem a 34 conflitos fundiários coletivos, quase metade envolvendo retomadas de terras por comunidades indígenas. A complexidade dessas demandas e o aumento do volume de casos exigiram uma resposta estruturada do TRF-4, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Resolução 510/2023, que regulamenta as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.

Um exemplo significativo é o conflito em Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, que concentra 18 processos judiciais relacionados à disputa entre comunidades indígenas Avá-Guarani e proprietários rurais. O comitê também atuou em conflitos no município de Araquari (SC), na ocupação indígena em São Gabriel (RS).

Também foram realizadas visitas técnicas em áreas ocupadas por comunidades indígenas Kaingang e Mbya Guarani em municípios como Canela (RS) e Pontão (RS), além de tratativas para desocupação de imóveis urbanos, como a antiga estação ferroviária de Paiçandu (PR) e terrenos da União em Rio Grande (RS).

Atuação em cooperação

O Comitê do TRF-4 atuou em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na mediação de conflitos envolvendo comunidades indígenas e agricultores em Guaíra e Terra Roxa. Sob um regime de comediação, ambas as comissões planejaram a atuação conjunta, reforçada por visitas técnicas realizadas nos meses de janeiro e agosto de 2024. A parceria entre os dois tribunais também prevê a aplicação de práticas restaurativas em ações que envolvem conflitos fundiários coletivos.

Esta atuação soma-se à mediação em curso na Câmara de Conciliação e Mediação da Administração Pública Federal (CCAF), que trata de uma possível reparação de danos à etnia Avá-Guarani decorrente da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Esse procedimento envolve órgãos como a União, a Funai, o Incra e a Itaipu Binacional.

Outras atividades

Além de visitas técnicas e de reuniões trimestrais do grupo executivo para consolidar estratégias e definir ações, o comitê também realizou uma reunião com a Procuradoria Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O foco foi o encaminhamento uniforme de ações civis e individuais relacionadas às faixas de domínio das ferrovias federais, buscando soluções integradas e eficazes.

O comitê também deu início à elaboração de projeto ao Fundo de Direitos Difusos, com a solicitação de recursos necessários para a aquisição de área objeto de conflito fundiário no Morro Santana, em Porto Alegre, e posterior constituição de reserva indígena.

O Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários integra o Sistema de Conciliação do TRF-4 (Sistcon). Ainda compõem o Comitê juízes e juízas que coordenam os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas Seções Judiciárias de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul, representantes da Corregedoria do tribunal, do Programa de Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 4.ª Região, das Comissões de Segurança Permanente da Justiça Federal e integrantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Advocacia-Geral da União e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fonte: TRF-4

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