Decreto Judiciário nº 6/2025 altera feriado da comarca de Mandaguaçu
Data: 22/01/2025 16:58:38
Fonte: tjpr.jus.br
De acordo com o Decreto n° 9164/2024 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, o feriado de 14 de dezembro, alusivo à Emancipação Política do município, foi transferido para o dia 26 de dezembro de 2024. Em conformidade com essa alteração, o TJPR implementou o Decreto Judiciário nº 6/2025, que ajusta o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado para o ano de 2024, atendendo à mudança determinada no decreto municipal.
Art. 3° Fica consolidado o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2024:
Dezembro:
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Dia 14: Barracão (Dia do Município), Chopinzinho (Emancipação Política do Município), Coronel Vivida (Aniversário do Município), Faxinal (Aniversário do Município), Jandaia do Sul (Emancipação Política do Município), Mandaguaçu (Aniversário do Município), Marilândia do Sul (Emancipação Política do Município), Ortigueira (Instalação do Município), Pato Branco (Emancipação Política do Município), Peabiru (Aniversário do Município), Toledo (Aniversário do Município), Terra Roxa (Aniversário do Município);
(…)
Dia 26: Lapa (Dia de São Benedito), Mandaguaçu (Aniversário do Município).