O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do vereador Mário Hossokawa (PP) do cargo de presidente da Câmara Municipal de Maringá (PR). Ele entendeu que a nova eleição de Hossokawa para a presidência viola o entendimento firmado pelo Supremo sobre os mandatos consecutivos no comando das casas legislativas.

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Hossokawa foi empossado presidente da Câmara Municipal em 1º de janeiro para o próximo biênio, que representa o quinto mandato consecutivo do vereador em Maringá. Ele ocupa o cargo desde o biênio 2017-2018. No dia 27 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a posse de Hossokawa ao cargo de presidente. Mesmo impedido de comandar a Casa, o vereador segue com o mandato no legislativo municipal. A ação foi movida pelo ex-deputado estadual e advogado Homero Marchese (Novo).

Mendes considerou que a decisão do TJ-PR violou entendimento fixado pelo STF durante julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em 2022. O plenário vetou a possibilidade de reeleição consecutivas de integrantes de mesas diretoras nos estados e definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022. 

“Essa regra de transição, ao computar a composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022 para fins de contagem da inelegibilidade, longe está de esvaziar o precedente desta Corte, conciliando-o, sim, com o postulado da segurança jurídica”, afirmou o ministro do STF. Na avaliação de Gilmar Mendes, além de violar o entendimento do Supremo, a recondução ao cargo pela quinta vez cria risco à segurança jurídica e ao interesse social.

Em nota, a Câmara Municipal de Maringá afirma que a eleição “está dentro da legalidade” e que aguarda um posicionamento do TJ-PR, que “considerou improcedente o pedido de recurso que questionava a legalidade da recondução de Mário Hossokawa à presidência.” A decisão do ministro do STF tem caráter liminar até a resolução do mérito do processo.

O vice-presidente da Câmara Municipal, Sidnei Telles (Podemos), assumiu interinamente a presidência. “Estou neste momento tomando posse como presidente da Câmara Municipal de Maringá, cumprindo a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar para o afastamento da presidência até o julgamento da lide a respeito da eleição do presidente da Casa”, afirmou.