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A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou, na sexta-feira (31/01), o Provimento Nº 338/2025, que institui a publicação de materiais voltados à padronização e melhoria contínua dos serviços do foro extrajudicial e à promoção da ética e eficiência na atuação das unidades da Corregedoria. O documento estabelece a criação de três importantes guias para a orientação de colaboradores da Justiça estadual.  

Os materiais produzidos pela CGJ têm como objetivo esclarecer dúvidas frequentes e orientar servidores e colaboradores, a fim de promover a padronização de procedimentos e assegurar o cumprimento de normas e boas práticas no Judiciário. Segundo o provimento, essas diretrizes são obrigatórias para os integrantes das unidades da Corregedoria, especialmente no contexto das atividades correcionais. 

A partir do documento, foram divulgadas as seguintes publicações:  

Cartilha de Inspeção e Correição no Foro Extrajudicial – Perguntas e Respostas: a cartilha busca facilitar a compreensão e execução das atividades extrajudiciais, orientando e definindo ações necessárias para o cumprimento da legislação e das normas. 

Cartilha de Boas Práticas – Registros de Imóveis: visa orientar e padronizar os procedimentos dos Serviços de Registro de Imóveis no Estado, respondendo a dúvidas frequentes e promovendo a regularidade, eficiência e qualidade dos serviços.  

Manual de Ética e Conduta nas Unidades da Corregedoria: busca reforçar os princípios éticos que devem orientar a conduta no exercício de funções públicas, garantindo a integridade dos atos praticados e fornecendo à sociedade parâmetros claros para avaliar a transparência e lisura do Poder Judiciário. 

Relatório de Gestão 2023-2024 

Além disso, ainda foi divulgado o Relatório de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria da Justiça referente ao biênio 2023-2024, que destaca o compromisso com a transparência e a publicidade dos atos de gestão, destacando as principais ações e iniciativas durante os dois anos, conforme determina a Resolução nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Confira o relatório completo da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria da Justiça.