A Justiça determinou que a Prefeitura de Ponta Grossa e o Governo do Paraná apresentem, em até 90 dias, um plano para solucionar a longa espera por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que apontou a existência de pelo menos 38.500 pacientes na fila, alguns deles aguardando por vagas na saúde há mais de seis anos. A Prefeitura de Ponta Grossa anunciou em nota que irá recorrer da decisão.

A ação foi motivada pela gravidade da situação enfrentada por milhares de pacientes que aguardam vagas para consultas, exames e cirurgias, muitas vezes ultrapassando em muito os prazos máximos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias. A determinação judicial exige que o plano inclua medidas definitivas para reduzir o tempo de espera a vagas na saúde e garantir que os atendimentos ocorram dentro dos prazos estabelecidos pelo CNJ. Caso não cumpram a decisão, tanto o Município quanto o Estado estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 5 mil.

Prefeitura vai recorrer da decisão

Questionada sobre o caso, a Prefeitura de Ponta Grossa informou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão judicial. Segundo a administração municipal, a Fundação Municipal de Saúde tem trabalhado continuamente para reduzir as filas do SUS e já obteve resultados relevantes nos últimos dois anos.

“A Fundação Municipal de Saúde trabalha diariamente para solucionar questões referentes ao tempo de espera no Sistema Único de Saúde, inclusive com resultados relevantes na redução das filas para atendimento e procedimentos nas mais diversas especialidades nos últimos dois anos”, afirmou a Prefeitura.

Além disso, o Município justificou a decisão de recorrer citando um planejamento estratégico que prevê novos investimentos no setor e mencionando jurisprudências recentes do Tribunal de Justiça do Paraná.

Governo do Estado ainda não se manifestou

A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) também foi questionada sobre a decisão judicial, mas até o fechamento desta matéria não havia se manifestado sobre o assunto.

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