Apesar de existir uma suspensão determinada pela Justiça, o Governo do Paraná decidiu rever e lançar o edital de uma licitação quase bilionária. A intenção é criar um programa de atendimento ao cidadão paranaense reunindo vários serviços públicos no mesmo local. Uma ideia similar à do programa Poupatempo, de São Paulo.

O valor apontado no edital é de R$ 950.696.134,49 – o que corrigido pela inflação poderia ultrapassar a cifra de R$ 1 bilhão. A licitação pretende escolher uma empresa responsável por cerca de 20 pontos de atendimento físicos que ofereçam serviços variados em 18 cidades do Paraná. O contrato seria por 5 anos com possibilidade de renovação, segundo o edital.

O projeto já tinha batido na trave, em outubro, depois que o Tribunal de Justiça do Paraná determinou a suspensão da primeira publicação de um edital sobre o tema, ao atender ao pedido de uma empresa que apontou possível limitação à concorrência. O desembargador Rogério Etzel, da 5ª Câmara Cível do TJ-PR  indicou três supostas ilegalidades relacionadas à  restrição de competitividade: a exigência de cada empresa de ter experiência apenas com entidades públicas e  também no desenvolvimento de softwares, e ainda que as empresas interessadas tivessem a propriedade do software usado relacionado ao programa de atendimento.

Apesar da suspensão da Justiça, o Governo do Paraná demonstrou  pressa para tocar o assunto e  publicou um edital com alterações, no Diário Oficial, agora em janeiro, lançando a licitação para 21 de março, às 14h, em Curitiba.

No mandado de segurança que corre no TJ-PR, o Procurador-Geral do Estado, Luciano Borges e o Procurador do Estado Ramon Ouias Santos informam a republicação e afirmam ainda que o edital original teve “modificações pontuais que esvaziaram em larga medida, a pretensão exposta” e assim os argumentos que travavam a licitação quase bilionária. A manobra não é considerada ilegal por especialistas na área, mas evidenciaria certa urgência do Governo em tirar a ideia do papel.  

 No documento, os procuradores mencionam ainda que apontamentos feitos por um parecer técnico da 4ª Inspetoria de Controle Externo, do Tribunal de Contas do Estado, sobre possível “sobrepreço“, “verbas genéricas e estimativas de remunerações aos terceirizados em patamares superiores ao de mercado” perderam relevância porque a própria corte teria indeferido uma cautelar sobre o tema.