Um projeto de lei que institui o pagamento de um auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná pelo Governo do Estado. Chamado de Programa Recomeço, esse auxílio deve ser um apoio financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo nacional, destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade que precisam de suporte para recomeçar.

Além disso, o texto prevê ações integradas com empresas privadas e sociedade civil para permitir que as mulheres possam ter oportunidades de trabalho. De acordo com o projeto de lei, a execução do programa e a concessão do auxílio ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), em parceria com órgãos municipais.

Para ter direito ao benefício, a mulher precisa ter se afastado de sua residência ou ter fugido para outro município devido ao risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.

O projeto prevê que a prioridade no recebimento do auxílio será das mulheres que tenham sido vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, ou que tenham sofrido lesão corporal grave ou gravíssima no contexto de violência doméstica. Também terão preferência gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de mulheres idosas ou com deficiência.

Também foi criado o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Paraná, resultado da força-tarefa estadual em parceria com secretarias estaduais, Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Assembleia Legislativa e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Informações: Juliano Couto com Assessoria