STJ autoriza filho de Cristian Cravinhos, condenado no caso Richthofen, a retirar o nome do pai de todos os documentos
Data: 18/02/2025 17:27:32
Fonte: oglobo.globo.com
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira, por unanimidade, ao filho de Cristian Cravinhos o direito de retirar o nome do pai de todos os seus documentos oficiais. A decisão, proferida pela ministra Nancy Andrighi, atende ao pedido do jovem de 26 anos, que argumentou nunca ter tido qualquer relação socioafetiva com o pai, além de, ao longo da vida, ter sofrido grande constrangimento na escola e no trabalho devido ao crime de enorme repercussão nacional cometido por Cristian em 2002, quando o rapaz tinha apenas 3 anos de idade.
Cristian, de 49 anos, está preso na Penitenciária de Tremembé pela morte a pauladas da médica Marísia von Richthofen, mãe de Suzane von Richthofen. Pelo crime, ele pegou uma sentença de 38 anos de reclusão, sendo acrescida de mais 4 anos porque tentou subornar dois policiais enquanto esteve no regime aberto, em 2018.
Relembre em imagens o caso Richthofen
Manfred Albert von Richthofen e Marísia von Richthofen foram assassinado pelos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, a mando da filha, Suzane von Richthofen
O jovem já havia conseguido remover o sobrenome Cravinhos dos documentos em 2009, mas ainda era obrigado a manter o nome completo do pai em registros como a carteira de identidade, a habilitação e a certidão de nascimento. Com a anulação da paternidade, ele poderá excluir definitivamente qualquer menção a Cristian, rompendo todos os vínculos legais.
O rapaz já havia conquistado esse direito no Tribunal de Justiça do Paraná, mas Cristian contratou uma advogada para recorrer em segunda e terceira instâncias, levando o caso aos tribunais superiores. “Isso é horrível”, classificou a ministra do STJ Nancy Andrighi, relatora da ação.
O nome de Cristian Cravinhos não foi mencionado em nenhum momento do julgamento. Para os demais ministros saberem de quem se tratava, a ministra escreveu o nome do assassino no celular e compartilhou em um grupo de WhatsApp. “Mandei para vocês verem de quem se trata”, explicou Andrighi.
Durante a sessão, a ministra destacou que a ausência de vínculo afetivo, somada ao descumprimento dos deveres parentais, pode justificar o rompimento da filiação biológica e registral. Segundo os autos, Cristian teve contato com o filho apenas três vezes em 26 anos, e sua presença sempre esteve atrelada ao relacionamento com a mãe da criança. Após a separação do casal, ele rompeu totalmente o vínculo e deixou de prestar qualquer assistência, mesmo antes de ser preso.
Veja fotos de Suzane von Richthofen
Para Andrighi, essa ausência reiterada demonstra o abandono total dos deveres paternos. “Se a presença da socioafetividade autoriza o reconhecimento do vínculo de filiação, sua ausência pode, sim, justificar o rompimento do parentesco biológico e registral”, argumentou a ministra.
A relatora do caso enfatizou ainda que a paternidade responsável não se limita ao aspecto biológico e que a filiação não pode ser sustentada apenas pelo registro civil quando não há nenhum laço afetivo ou responsabilidade. A decisão levou em conta os impactos psicológicos sofridos pelo filho de Cristian ao longo da vida, incluindo episódios de bullying e sucessivas trocas de escola após a condenação do pai.
Com base nesses elementos, Nancy Andrighi determinou a exclusão do nome de Cristian Cravinhos dos documentos do filho de forma definitiva. “O genitor não apenas rompeu com a mãe, mas também abandonou completamente o filho, privando-o de qualquer apoio afetivo ou material, evidenciando a total quebra dos deveres parentais”, justificou.
Enquanto Cristian tentou manter o próprio nome nos registros do filho, seu irmão Daniel Cravinhos, também condenado no caso Richthofen, já alterou seus documentos duas vezes para se livrar do sobrenome famoso. Ele já foi expulso até de restaurantes por conta do crime que cometeu. Suzane, a mandante, também abriu mão do “von Richthofen” para tentar se descolar da sentença recebida pelo duplo homicídio dos pais.
Uma ação semelhante, conhecida como destituição do pátrio poder, é movida pela família dos pais do empresário Marcos Matsunaga, assassinado e esquartejado pela esposa, Elize Matsunaga, em 2012. O casal tinha um bebê de colo na época do crime, que acabou sendo criado pelos avós paternos.
Hoje, os pais de Marcos tentam na Justiça excluir o nome de Elize de todos os registros oficiais da adolescente, hoje com 14 anos. A própria Elize, por sua vez, também excluiu o “Matsunaga” dos seus documentos.