O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aprontou mais uma. Sozinho, sem levar o caso para avaliação de seus colegas, anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra Antonio Palocci.

A decisão mantém válido, porém, o acordo de delação premiada firmado por Palocci, que atuou como ministro da Fazenda de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da Casa Civil de Dilma Rousseff (PT) —e caiu de ambos os cargos devido a diferentes escândalos.

Trata-se, na forma e no conteúdo, de reprodução da medida determinada pelo magistrado em relação a Marcelo Odebrecht. Em 2024, o empresário pleiteou a anulação de seu processo com base em irregularidades apontadas na investigação da Lava Jato após um hacker expor conversas da força-tarefa em Curitiba.

Toffoli, que aquiesceu à solicitação de Odebrecht, agora fez o mesmo diante de pedido de Palocci. Para o ministro do Supremo, o combate à corrupção no âmbito da operação deu-se “de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime.”

E, como se acreditasse na própria lamúria, afirmou: “O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir de diálogos da Operação Spoofing, tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”.

São, de fato, enormes os prejuízos para o Brasil —e todos eles decorrem da assinatura solitária de Toffoli. Pois foi ele, em setembro de 2023, quem julgou imprestáveis as provas reunidas pela Lava Jato contra a Odebrecht. Também foi ele quem suspendeu as multas bilionárias fixadas em acordo com a empreiteira.

O mesmo magistrado ainda encontrou uma maneira de favorecer a companhia J&F, cujo processo nem passou pela vara federal de Curitiba, mas que contratou a esposa de Toffoli como advogada em um litígio empresarial.

E esses são apenas os danos materiais. De um ponto de vista menos tangível, o ministro dilapida o patrimônio institucional dos órgãos de controle, ao fazer crer que, no Brasil, combater a corrupção é um esforço de Sísifo, fadado ao fracasso recorrente.

Não se ignora a parcela de responsabilidade que cabe ao ex-juiz federal Sergio Moro e ao ex-procurador Deltan Dallagnol, figuras que contaminaram a Lava Jato com seu messianismo e sua ambição política depois revelada.

As ações heterodoxas que conduziram, contudo, não apagam a existência dos gravíssimos crimes reconhecidos por dezenas de réus ao longo da operação nem justifica que suas penas sejam varridas para baixo do tapete.

A Justiça brasileira precisa encontrar o devido equilíbrio ao lidar com políticos e empresários —vale dizer, precisa aplicar a lei. Ao oscilar entre a impunidade e a perseguição, só produz descrédito na instituição como um todo.

editoriais@grupofolha.com.br