A Câmara de Conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para discutir o marco temporal cria inseguranças jurídicas e gera hostilidades que colocam em risco a sobrevivência de povos indígenas, afirma nota da Comissão Arns.

Segundo a entidade dedicada à defesa dos direitos humanos, o grupo, a pretexto de superar a violência nas terras indígenas, “reabriu debates sobre a salvaguarda de direitos originários, criando insegurança jurídica, alimentando ambições desmedidas e suscitando hostilidades que, na prática, colocam em risco a sobrevivência física e cultural de muitos desses povos.”

“Na nossa opinião, a Câmara parece seguir um mau caminho”, complementa.

A Comissão Arns diz que a iniciativa de conciliação foi alvo de várias críticas, entre elas o fato de a composição “assimétrica” ter ampliado antigos desequilíbrios de poder.

“Não foram observadas as condições equitativas de participação indicadas pelo Direito Internacional”, afirma a entidade, que ressalta que o ponto de vista da representação indígena não foi considerado, o que obrigou a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) a deixar a mesa de negociação.

A Comissão argumenta que é preciso consentimento e participação da parte mais afetada. “Uma conciliação sem partes legítimas foge do padrão constitucional. Cabe ao STF proteger direitos fundamentais, não abrigar transações contra eles”, complementa a entidade, que afirma que a câmara criada pelo STF não tem competência nem legitimidade para propor alteração normativa.

A nota indica ainda que a câmara elaborou uma proposta legislativa para alterar as regras de demarcação, “atendendo a reivindicações de grandes grupos de interesse, em grave ameaça ao modo de vida tradicional.”

Por fim, a Comissão Arns pede que o plenário do STF siga exercendo o seu papel de zelar pelos direitos constitucionais indígenas, “sem ceder à tentação de percorrer atalhos que só levam a perigosos retrocessos”.