O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) definiu nesta terça-feira (25) que a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Goiana, na Zona da Mata Norte, será realizada no dia 4 de maio, um domingo. A votação ocorrerá das 8h às 17h.

A eleição suplementar foi convocada porque o prefeito Eduardo Honório (União Brasil) teve o registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em dezembro passado. A Justiça entendeu que ele se candidatou a um terceiro mandato consecutivo na cidade em 2024, o que não é permitido pela legislação eleitoral.

Até o momento, os nomes mais prováveis para disputar o pleito são Eduardo Batista (Avante), presidente da Câmara Municipal e atual prefeito interino, e o ex-vice-prefeito Marcílio Régio (PP), que conta o apoio do ex-prefeito Eduardo Honório.

As convenções partidárias serão realizadas entre os dias 10 e 17 de março. Já as propagandas nas ruas serão permitidas de 25 de março até 3 de maio (um dias antes da votação). Na televisão e no rádio, as inserções deverão ser veiculadas entre 2 de abril e 2 de maio.

Poderão votar no pleito os cidadãos inscritos no cadastro eleitoral de Goiana até o dia 4 de dezembro. Ou seja, quem fez a transferência de domicílio eleitoral após esta data, não poderá participar dessa votação.

A chapa eleita deverá ser diplomada até o dia 2 de junho.

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Entenda o caso Goiana

Eduardo Honório foi eleito vice-prefeito de Goiana em 2016 e assumiu a prefeitura após o prefeito Osvaldo Rabelo se afastar por motivos de saúde. A Justiça considera que esse período contou como um mandato efetivo à frente da prefeitura devido ao longo período exercido no cargo.

Em 2020, Honório se candidatou e venceu a eleição para prefeito. Para a Justiça, ele foi reeleito para seu segundo mandato nesta eleição.

Em 2024, o TSE acompanhou o TRE-PE e entendeu que a vitória dele configuraria uma segunda reeleição consecutiva, o que é proibido.

Em outubro passado, Honório disputou a eleição sub júdice e teve o nome exibido na urna. Ele recebeu 41.605 votos (78,16%), mas não foi considerado eleito devido à tramitação judicial.

Como ele foi o candidato mais votado, a eleição foi anulada e o município terá que passar por nova votação.