Justiça autoriza aumento de 73% em salário de vereadores de Ponta Grossa
Data: 26/02/2025 20:15:08
Fonte: g1.globo.com
Câmara de Ponta Grossa — Foto: Divulgação
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, na terça-feira (25), a liminar que impedia o aumento de 73% nos salários dos vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do estado.
O Projeto de Lei, aprovado em dezembro de 2024, determina que os representantes do legislativo, que antes recebiam R$ 10.448,82, passem a ter um subsídio de R$ 18.119,68. O presidente da Câmara ganhará ainda mais R$ 9.059,84 pela carga extra de funções, segundo o documento.
No entanto, após ação civil pública, a juíza Luciana Virmond Cesar concedeu uma liminar, no fim de janeiro, que suspendeu o aumento.
Ela destacava que a Lei Municipal que determinou o reajuste causa um impacto nos cofres públicos de R$ 1,8 milhão ao ano e viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que a sanção aconteceu em 16 de dezembro de 2024, faltando 17 dias para o fim do mandato da gestão e sem elaboração de estudo técnico que demonstre impacto nas contas públicas.
A nova decisão, assinada pelo desembargador substituto Evandro Portugal, veio após 10 dos 19 vereadores da cidade entraram na Justiça reinvindicando os aumentos.
Nela, Portugal afirma que “não se admite o controle de lei por ação popular, porque o controle de constitucionalidade deve ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. Diz ainda que uma ação popular, assim como uma ação civil pública, só pode reconhecer a inconstitucionalidade.
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A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa foi notificada da decisão na tarde desta quarta-feira (26). O órgão afirmou que vai cumprir a decisão. Portanto, os salários referentes a fevereiro serão pagos com o aumento.
Em janeiro, os salários foram pagos com o reajuste, uma vez que o pagamento daquele mês foi feito dois dias antes liminar que suspendeu os aumentos ter sido concedida pela Justiça.
“O que aconteceu no mês passado foi que eu paguei dia 28. Eu não tenho como ‘despagar’, eu não tenho como refazer o pagamento. Eu transferi dia 28, um dia antes da liminar. Nesse mês, não. O processo de fechamento é o mesmo, começa dia 20 ou 21 e vai até 25 ou 26. Então, ele está pronto para pagamento a tempo de refazer os subsídios”, detalha Julio Kuller, presidente da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei para aumento dos salários dos vereadores foi votado em 13 de dezembro de 2024 e sancionado em 16 de dezembro de 2024.
Ela determina que os representantes do legislativo, que antes recebiam R$ 10.448,82, passem a ter um subsídio de R$ 18.119,68. O presidente da Câmara ganhará ainda mais R$ 9.059,84 pela carga extra de funções, segundo o documento.
A justificativa para o aumento foi atribuída à defasagem do salário anterior, uma vez que não houve reposição integral da inflação desde 2012, conforme o projeto.
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Tribunal de Justiça suspende liminar que impedia aumento de salários de vereadores
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