Carlos Alberto Arges Junior e a Transformação do Direito Tributário na Última Década
Data: 03/03/2025 15:25:18
Fonte: valor.globo.com
O direito tributário é uma área dinâmica, moldada por mudanças econômicas, tecnológicas e sociais. Nos últimos 10 anos, ele passou por uma metamorfose significativa, e os próximos 10 prometem ainda mais inovações. Para explorar essa evolução, conversamos com Carlos Alberto Arges Junior, advogado e empresário com vasta experiência no setor, que analisa o passado recente, o presente e o futuro dessa disciplina essencial.
Há 10 Anos: Um Sistema Complexo e Analógico
Em 2015, o direito tributário brasileiro era marcado por uma complexidade quase labiríntica. O sistema contava com mais de 90 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, segundo o IBPT, e a carga tributária ultrapassava 33% do PIB. Era uma época de processos manuais e litígios intermináveis, lembra Carlos Alberto Arges Junior. As empresas gastavam horas apenas para cumprir obrigações acessórias, como o Sped Fiscal, lançado anos antes.
Os litígios fiscais dominavam o Judiciário. Casos como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, que começou a ser discutido em 2007, ainda estavam em andamento, gerando insegurança jurídica.
A fiscalização, embora crescente, dependia de métodos tradicionais, com auditorias presenciais e pouca integração tecnológica. Para Arges Junior, o contribuinte vivia sob pressão constante, mas sem ferramentas para se defender com agilidade.
O Presente: Digitalização e Reformas
Hoje, em 2025, o cenário mudou. A Receita Federal investiu pesado em tecnologia, como inteligência artificial (IA) e big data, para cruzar dados em tempo real. A digitalização transformou a fiscalização, explica Carlos Alberto Arges Junior. O Fisco agora prevê sonegação antes mesmo de ela acontecer, mas isso também trouxe mais transparência. Sistemas como o e-Social e a DCTFWeb simplificaram (e complicaram) a vida de empresas e contadores.
A Reforma Tributária, aprovada em 2023 após décadas de debate, substituiu cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), inspirado no modelo de IVA europeu. Embora ainda em fase de transição, ela reduziu a guerra fiscal entre estados. É um avanço, mas os desafios de adaptação são enormes, avalia Arges Junior.
Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) também acelerou decisões históricas, como a modulação dos efeitos do ICMS no PIS/Cofins, resolvida em 2021.
Daqui a 10 Anos: Automação e Tributação Global
Olhando para 2035, Carlos Alberto Arges Junior prevê um direito tributário ainda mais integrado e automatizado. A IA vai calcular tributos em tempo real, eliminando declarações manuais, projeta. Blockchain pode ser usado para rastrear transações, garantindo compliance instantâneo. O contribuinte vai sentir menos o peso burocrático, mas terá de ser mais proativo na gestão fiscal, diz ele.
No plano global, a tributação de multinacionais, como o imposto mínimo de 15% da OCDE (Pilar 2), deve se consolidar, afetando o Brasil. Para Arges Junior, o país precisará alinhar suas regras para não perder investimentos, mas isso pode reduzir incentivos fiscais regionais. Ele acredita que o Judiciário terá um papel menor, com disputas resolvidas por mediação digital. O futuro é menos litigioso e mais preventivo, conclui.
A evolução do direito tributário reflete uma busca por eficiência. Há 10 anos, o custo-Brasil era agravado pela burocracia fiscal; hoje, ele diminuiu, mas exige adaptação tecnológica. Daqui a uma década, Carlos Alberto Arges Junior prevê que o contribuinte terá mais controle, mas também mais responsabilidade. Para ele, a educação fiscal será crucial para empresas e cidadãos acompanharem essas mudanças.