Hoje (26), a comissão de conciliação sobre o marco temporal criada pelo ministro do STF Gilmar Mendes discute o “anteprojeto de lei” elaborado pelo seu gabinete. A proposta, considerada ilegítima pelo movimento indígena, pretende substituir a lei 14.701/23, que instituiu a tese ruralista do marco temporal.

Em troca de extinguir a tese, a proposta do ministro prevê mineração em Terras Indígenas (TIs), obstáculos no processo de demarcação, indenização a fazendeiros pelo valor da terra nua e uso da PM em despejos de retomadas.

A minuta volta à mesa após ter sido apresentada no último 14 de fevereiro e amplamente contestada, mesmo que em uma comissão composta majoritariamente por representantes do setor ruralista e com a ausência do movimento indígena.

Enquanto isso, organizações indígenas e indigenistas — tais como Apib, Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi) — afirmam que o projeto é um dos maiores ataques contemporâneos aos povos originários do Brasil.

Os movimentos defendem que, ao invés da proposta, o STF priorize e vote os embargos do Recurso Extraordinário do marco temporal. A aposta é que, assim, seja reforçado o entendimento já decidido em plenário de que a tese é inconstitucional, sem que direitos sejam retirados como moeda de troca.

“A situação criada pelo ministro com o tal processo de conciliação é absolutamente atípica, para dizer o mínimo”, pontua Mauricio Guetta, coordenador adjunto de política e direito do Instituto Socioambiental (ISA). “E uma negociação que sequer tem a presença da representação nacional indígena.”