ADPF das Favelas’: entenda o que está em discussão no STF, que retoma nesta quinta julgamento sobre violência policial no Rio
Data: 03/04/2025 00:03:08
Fonte: g1.globo.com
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, nesta quinta-feira (3), o julgamento da chamada “ADPF das Favelas”, a ação que questiona a violência policial nas operações em comunidades do Rio de Janeiro.
Ministro Edson Fachin é o relator do caso no STF. — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Os ministros, no entanto, buscam construir consensos para uma nova proposta de tese, que vai orientar e padronizar a aplicação da decisão da Corte. Com isso, é possível que haja mudanças na proposta inicial do relator.
O g1 explica os detalhes do processo.
Os ministros analisam um processo que discute as incursões da polícia em comunidades do Rio de Janeiro.
O STF iniciou a análise do caso em novembro do ano passado, com uma sessão dedicada a ouvir os participantes do processo. A sessão foi acompanhada pelo governador do Rio, Cláudio Castro, e pela família da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
O tema voltou à pauta do tribunal em fevereiro deste ano, com o voto do relator Edson Fachin.
a Polícia derrubou uma imensa área de lazer do tráfico construída numa favela
A chamada “ADPF das Favelas” foi apresentada em novembro de 2019 pelo PSB e entidades de direitos humanos.
Eles pediram, ainda, a consolidação de medidas como o plano de diminuição das mortes causadas pelos policiais, a proibição do uso de helicópteros nas incursões, regras para buscas nas casas dos moradores, preservação de vestígios no caso de crimes cometidos durante as operações, restrições a operações no período escolar e ao uso de unidades de saúde e de ensino como bases operacionais.
Ao longo da tramitação, o STF tomou uma série de decisões:
Agora, os ministros analisam o conteúdo (o mérito da ação). Vão avaliar diretamente se a conduta da área de segurança do estado viola princípios constitucionais.
Plenário do Supremo — Foto: Gustavo Moreno/STF
Em fevereiro, o ministro Edson Fachin apresentou seu voto aos colegas. O magistrado considerou que há um “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública do estado. Com esta declaração, o tribunal reconhece que há violação sistemática e massiva de direitos humanos dos cidadãos. Pode, então, estabelecer que o poder público tome providências.
O ministro sugeriu as seguintes medidas:
No entanto, ao longo das últimas semanas, os ministros vêm buscando consensos para a construção de uma tese que contemple todos os seus posicionamentos. Com isso, a proposta do relator pode ser alterada.
O governo do Rio de Janeiro tem sustentado, ao longo do processo, que atua para reduzir as mortes nestas incursões e nega irregularidades.
Na sessão desta quinta-feira, os ministros devem voltar a discutir o tema. O plenário pode construir uma tese em conjunto, de forma a que todas as posições apresentadas durante os debates sejam contempladas.