A Polícia Federal indiciou nesta semana Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE, por violação de sigilo funcional com dano à administração pública. Segundo as investigações, ele vazou à imprensa, no ano passado, diálogos entre servidores do STF e do TSE durante as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos do 8 de janeiro de 2023.

No relatório do indiciamento de Tagliaferro, a PF apontou que Moraes teria autorizado os investigadores a inspecionar conversas via WhatsApp entre o ex-assessor e seu advogado, Eduardo Kuntz.

Para o criminalista, a medida foi ilegal e atenta contra as prerrogativas da advocacia. Ao Radar, ele afirmou que seu sigilo profissional nunca havia sido violado em mais de 15 anos de atuação.

“Ao longo de minha carreira, nunca vivenciei esse tipo de violação que é gravíssima, mas o importante é que ficou concluído que nada de irregular foi apurado com relação a minha conduta prossional”, disse.

Kuntz relatou que membros do Ministério Público, outros advogados e até mesmo membros da Polícia entraram em contato com ele e se “solidarizaram reprovando o ato grave”.

O criminalista afirmou que pretende acionar o Conselho Federal da OAB em caso de eventuais desdobramentos do caso.

Em nota divulgada na quarta-feira, dia do indiciamento, a Ordem dos Advogados do Brasil defendeu o sigilo profissional da categoria e informou que acompanhará o caso com “atenção redobrada”:

“O sigilo profissional é uma garantia constitucional, essencial para o livre exercício da advocacia e para a preservação do direito de defesa no Estado Democrático de Direito. É inadmissível que conversas protegidas por prerrogativa profissional sejam acessadas ou utilizadas sem a devida fundamentação legal. A OAB acompanhará o caso com atenção redobrada e adotará todas as medidas cabíveis para assegurar que o sigilo das comunicações entre defensor e representado seja integralmente respeitado”.

O que disse a PF

No relatório usado pela Polícia Federal para indiciar Tagliaferro, o órgão alegou que analisou as conversas entre o ex-assessor de Moraes e seu advogado, Eduardo Kuntz, para “verificar o pertencimento à organização criminosa, bem como a prática de condutas orientadas para atingir um objetivo comum”.

“Cabe rememorar que os ataques direcionados a membros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral indicavam a atuação de uma organização criminosa, com diversos núcleos, voltada a práticas de crimes que englobam, entre outros, a desestabilização do Estado Democrático de Direito”, destacou a PF.