A recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em 16 de abril, proíbe o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes com incongruência ou disforia de gênero, além de restringir a hormonização cruzada apenas a maiores de 18 anos. A medida provocou forte reação de famílias de jovens trans e levou o Ministério Público Federal (MPF) a abrir um procedimento para apurar a legalidade da decisão.

Segundo o MPF, a resolução impacta diretamente o atendimento de pessoas trans, inclusive crianças e adolescentes, restringindo o acesso a procedimentos médicos reconhecidos e ofertados em ambulatórios especializados. A apuração foi motivada por denúncia da Associação Mães pela Diversidade e por nota técnica da Antra.

Para o MPF, as mudanças estabelecidas pelo CFM geram preocupação quanto à proteção da saúde e dos direitos da população trans infantojuvenil, especialmente no contexto de disforia de gênero severa, situação na qual o bloqueio hormonal é, segundo especialistas, parte fundamental do acompanhamento terapêutico.

A decisão do CFM, aprovada por unanimidade entre os conselheiros, foi defendida por seus representantes como baseada em evidências científicas e em experiências de países europeus que suspenderam esse tipo de tratamento. Segundo o órgão, os bloqueadores hormonais podem causar efeitos adversos graves, como perda de densidade óssea, infertilidade e desenvolvimento corporal comprometido.

Contudo, famílias afetadas relatam desespero diante da medida. Tatiam Stanley, mãe de Chloe, uma menina trans de 12 anos com diagnóstico de disforia severa, afirma que a resolução representa um “retrocesso” e ameaça diretamente o tratamento que estava previsto para começar em agosto. “Chloe está desolada. Tiraram nosso direito à saúde, à existência”, disse ela à Agência Brasil.

Em Florianópolis, o pai de uma menina trans de 9 anos compartilha angústias semelhantes. “A resolução nega a existência de crianças trans e nos impede de protegê-las. O bloqueio hormonal é uma forma de cuidado, não de imposição”, afirma. Ele também teme o impacto emocional da proibição: “Minha esposa está tomando remédio para dormir, de tanta preocupação”.

Organizações e especialistas alertam para o risco de aumento de sofrimento psicológico e até de automedicação entre jovens trans diante da ausência de alternativas clínicas seguras. Também apontam que a nova norma contraria o princípio constitucional de acesso universal à saúde.

Enquanto o MPF investiga a legalidade da resolução, familiares e entidades cobram diálogo e a reversão da medida. “Não fomos ouvidos. A decisão foi tomada sem consultar ambulatórios, especialistas ou quem vive essa realidade”, protesta Tatiam.