Recentemente, diversas entidades médicas manifestaram sua insatisfação em relação à decisão do cfm.org.br/” data-type=”link” data-id=”https://portal.cfm.org.br/” target=”_blank” rel=”noopener”>Conselho Federal de Medicina (CFM), que barrou a possibilidade de terapias hormonais para indivíduos transexuais com menos de 18 anos. Em uma nota oficial, as organizações expressaram que “adiar a terapia hormonal por mais dois anos, sem evidências que sustentem tal medida, pode resultar em danos emocionais e psiquiátricos significativos”.

Em um posicionamento unificado, sociedades de especialistas que atuam em áreas pertinentes aos cuidados de pessoas transgênero demonstraram preocupação com a proibição do bloqueio puberal e da terapia hormonal para adolescentes que vivenciam incongruência de gênero (IG).

De acordo com os profissionais da saúde, essa restrição pode levar a situações em que hormônios sejam utilizados sem supervisão médica, uma prática já comum entre essa população devido ao histórico de dificuldades no acesso aos serviços de saúde adequados.

Os especialistas afirmam que a maioria das pessoas transexuais reconhece sua identidade de gênero ainda na infância ou adolescência, o que torna a questão ainda mais crítica.

As entidades destacam que as diretrizes estabelecidas pelo CFM podem causar danos profundos à saúde de um grupo que já se encontra em condições vulneráveis. O comunicado foi assinado por instituições como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Associação Brasileira de Estudos em Medicina e Saúde Sexual (Abemss), a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), entre outras.

A nota ressalta ainda que a terapia hormonal é uma etapa fundamental no processo de afirmação da identidade de gênero e é realizada após avaliações rigorosas e acompanhamento por uma equipe multiprofissional.

As organizações enfatizam que o tratamento hormonal está associado a uma melhoria significativa na qualidade de vida dos pacientes, além da redução de morbidades psíquicas como depressão, ansiedade e sentimentos de isolamento social. “Proibir esta abordagem não é uma solução viável para aprimorar o cuidado às pessoas transgênero”, afirmaram na nota. Além disso, criticaram a nova resolução do CFM, que exige evidências robustas para justificar qualquer intervenção.

“É essencial lembrar que existem estudos demonstrando baixas taxas de arrependimento e melhorias na qualidade de vida entre aqueles que recebem tratamento hormonal ou passam por intervenções cirúrgicas”, acrescentaram.

As entidades também argumentaram pela continuidade das pesquisas nessa área, ressaltando que diretrizes internacionais recomendam o início da terapia hormonal para jovens a partir dos 16 anos, contanto que estes tenham capacidade mental para compreender e consentir com o tratamento, juntamente com seus responsáveis legais.

Uma outra crítica específica à decisão do CFM refere-se à proposta de adiar intervenções cirúrgicas por três anos em indivíduos que já atingiram a maioridade legal. Os especialistas ressaltam que essas pessoas estão sob acompanhamento multidisciplinar há pelo menos um ano e possuem plena capacidade para consentir com os procedimentos.

No documento, as entidades também observaram que o bloqueio puberal permite um tempo maior para a consolidação da identidade de gênero em pessoas transgênero, sendo um procedimento completamente reversível, uma vez que sua interrupção resulta na retomada do desenvolvimento puberal conforme o sexo atribuído ao nascimento.