Apesar do caráter obrigatório, há exceções. Atividades consideradas essenciais, como serviços de saúde, transporte público, segurança e comunicação, continuam funcionando. Nesses casos, a legislação garante ao trabalhador o pagamento em dobro ou a concessão de folga compensatória, conforme estipulado nos artigos 8º e 9º da Lei nº 605/1949​.