Juristas e ex-ministros lançam manifesto que pede regras para redes sociais
Data: 24/04/2025 13:00:09
Fonte: g1.globo.com
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Manifesto pede regulamentação das redes sociais
Juristas, políticos e ex-ministros colhem assinaturas para apresentar ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Planalto um manifesto que pede a criação de regras para o funcionamento das redes sociais no Brasil.
O texto, que tem recebido apoios por meio de um formulário digital, defende que as plataformas digitais e as redes devem ter uma “regulamentação de funcionamento, como todas as atividades têm e devem ter numa sociedade democrática”.
O documento já foi assinado por 182 personalidades públicas, entre as quais ex-ministros, juristas, artistas e ex-parlamentares.
“Se é crime no mundo físico, também deve ser crime no mundo virtual! Internet sem regulamentação mata!”, diz o manifesto endossado por nomes como os ex-ministros Nísia Trindade (Saúde), Eugênio Aragão (Justiça), Guido Mantega (Fazenda) e o fotógrafo Sebastião Salgado.
Os autores afirmam que dois casos recentes “demonstram a absoluta necessidade” do estabelecimento de regras para as redes.
Eles mencionam o caso de Sarah Raissa Pereira de Castro, uma menina de 8 anos, que foi vítima de um desafio na internet que levou à sua morte após inalar desodorante. E também fazem referência a uma operação, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, em sete estados contra um grupo que pratica crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
A regulamentação das redes sociais é um dos temas mais frequentes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No Congresso, dois principais projetos discutem a regulação das redes sociais e de plataformas de inteligência artificial.
O chamado PL da Regulação das Redes Sociais, que prevê a regulação das redes, já foi aprovado pelo Senado, mas não conseguiu avançar na Câmara nos últimos anos.
O projeto torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs. Também prevê mudanças na responsabilização de plataformas por conteúdos criminosos, além de estabelecer prazos para o cumprimento de decisões judiciais.
O outro texto, que também está na Câmara depois de ser aprovado pelo Senado, cria regras para o uso de ferramentas de inteligência artificial.
No STF, ações que tratam do Marco Civil da Internet também devem ser julgadas. Os casos podem mudar o entendimento sobre qual é a responsabilidade das plataformas.
O Planalto elenca o projeto que combate a disseminação de notícias falsas, travado na Câmara dos Deputados, como prioritário para este ano.
Também contempla uma proposta da bancada evangélica, vista por deputados como “mais palatável”, que também debate a criação de regras para redes sociais.
O texto foi apresentado em 2024 pelo presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Ele tem sido vendido como uma proposta que assegura o direito à “livre manifestação do pensamento na internet”. A proposta de Silas Câmara acaba com o anonimato nas redes, traz regras para proteger crianças, e define que as plataformas poderão ser responsabilizadas “civilmente, de forma solidária, por danos decorrentes da manifestação do pensamento de terceiros na internet”.
Ainda no tema do combate a crimes na internet, o governo defende que a Câmara analise um projeto que estabelece mecanismos de segurança para crianças e adolescentes na internet. O texto já foi aprovado pelo Senado.
Confira a seguir a lista de personalidades que já assinaram o manifesto: